AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LEITURAS DE CONTADORES DE ÁGUA

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.

NIPC: 515486159

Endereço: Rua São Bartolomeu dos Mártires, 156

Código postal: 4904 878

Localidade: Viana do Castelo

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela

Telefone: 258806900

Fax: 258806990

Endereço Eletrónico: geral.adam@adp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LEITURAS DE CONTADORES DE ÁGUA

Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de leitura de contadores de água, bem como serviços associados, designadamente, a correção de dados dos locais, ano do contador, número de fábrica do mesmo, verificação e registo de anomalias de funcionamento ou ligações ao sistema público.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 611,568.30 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65500000

Valor: 611,568.30 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PRC_131/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Arcos de Valdevez

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Caminha

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Paredes de Coura

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Ponte de Lima

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Valença

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Vila Nova de Cerveira

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

a) Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos;

b) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

c) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

d) Certificado do registo criminal do adjudicatário, bem como dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência e estes se encontrem em efetividade de funções;



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Alto Minho, S.A. - Área de Compras e Logística, Direção Administrativa e Financeira.

Endereço desse serviço: Rua São Bartolomeu dos Mártires, 156

Código postal: 4904 878

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 258806900

Fax: 258806990

Endereço Eletrónico: geral.adam@adp.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

a) O Adjudicatário deve possuir experiência efetiva, nos últimos 2 (dois) anos (2020, e 2021), na execução continuada de serviços de leituras de contadores de abastecimento de água, com um mínimo de 250.000 leituras (valor acumulado no período indicado).

b) Na avaliação da capacidade técnica das candidaturas para a execução dos trabalhos colocados a concurso, serão adotados os seguintes critérios:

b.1) A equipa mínima a afetar à prestação de serviços é de 8 (oito) a 13 (treze) elementos, contratualmente ligados ao Adjudicatário, para giros de periodicidade bimestral, podendo, no entanto, ser necessário afetar mais elementos, consoante as necessidades verificadas no decurso da execução do contrato.

b.2) A composição mínima da equipa afeta ao contrato deverá ser a seguinte:

a. 1 (um) Gestor de Contrato/Coordenador da Prestação de Serviços, o qual terá funções de supervisão dos Técnicos de Leitura dos Contadores a operar no terreno e interface com a entidade adjudicante, devendo ainda possuir, cumulativamente, no mínimo, as seguintes habilitações:

i. 12.º ano de escolaridade; e

ii. 2 (dois) anos de experiência profissional como supervisor/coordenador de equipas de prestação de serviços de leitura de contadores no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas/entidades de água, eletricidade ou gás ou assistência técnica ao domicílio no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas/entidades de água, eletricidade, gás ou telecomunicações.

b. 7 (sete) Técnicos de Leitura de Contadores, no mínimo, os quais realizarão os trabalhos de campo de leitura de contadores de clientes da entidade adjudicante nas zonas geográficas identificadas na cláusula 31ª do Caderno de Encargos, sendo que nos meses de julho a setembro deve ser reforçado com mais 5 (cinco) técnicos para assegurar leituras mensais, devendo ainda possuir, cada um deles, cumulativamente, e no mínimo, as seguintes habilitações:

i. 9.º ano de escolaridade, e

ii. 1 (um) ano de experiência profissional em leitura de contadores no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas/entidades de água, ou assistência técnica ao domicílio no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas/entidades de água.

b.3) Deverão ser acrescentados mais técnicos para assegurar a substituição nas férias ou faltas.

b.4) Poderão ser acrescentados outros técnicos considerados relevantes integrantes do quadro de pessoal, nomeadamente técnicos para desempenho de tarefas de backoffice.

b.5) Os elementos eventualmente propostos para substituição do Gestor/Coordenador, no mínimo de 1 (um) elemento, deverão ter o mesmo nível de experiência, do respetivo elemento efetivo.

b.6) Os elementos eventualmente propostos para substituição dos técnicos de leituras, no mínimo de 2 (dois) elementos, deverão ter o mesmo nível de experiência, dos respetivos elementos efetivos.



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

2. Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira:

a) Declaração bancária, nos termos do n.º 3 do artigo 179.º do CCP, conforme modelo constante do Anexo VI daquele diploma.



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 45 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade Técnica da Proposta

Ponderação: 55 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Modelo de Organização, estrutura organizacional

Ponderação: 22.73 %

Subfator

Nome: Ferramentas de Gestão da Qualidade e Melhoria Contínua

Ponderação: 18.18 %

Subfator

Nome: Plano de Integração e Formação

Ponderação: 18.18 %

Subfator

Nome: Avaliação de desempenho dos colaboradores

Ponderação: 9.09 %

Subfator

Nome: Orientação do serviço de Coordenação

Ponderação: 22.73 %

Subfator

Nome: Outros atributos propostos que contribuam e representem mais-valias

Ponderação: 9.09 %



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 3 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Águas do Alto Minho, S.A.

Endereço: Rua São Bartolomeu dos Mártires, 156

Código postal: 4904 878

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 258806900

Fax: 258806990

Endereço Eletrónico: geral.adam@adp.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/01/28



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fernanda Machado

Cargo: Administradora Executiva

414953892