Abertura de procedimento concursal para recrutamento de um assistente operacional, em regime de contrato por tempo indeterminado

Aviso (extrato) n.º 2101/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para recrutamento de um assistente operacional, em regime de contrato por tempo indeterminado.

Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de Assistente Operacional na Unidade Orgânica do Serviço de Atendimento e Secretaria

1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, adiante designada por LTFP, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e com o artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação da União de Freguesias de Macieira da Lixa e Caramos, em reunião de 12 de janeiro de 2022, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, após a publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho que se encontra previsto e não ocupado, no Mapa de Pessoal próprio desta União de Freguesias, aprovado para o ano de 2021, na categoria e carreira de Assistente Operacional na Unidade Orgânica do Serviço de Atendimento e Secretaria, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 6.º e artigo 7.º da mencionada Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua redação atual.

2 - Caracterização do posto de trabalho de um Assistente Operacional (Auxiliar Administrativo): Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:

a) Assegurar o contacto entre os serviços;

b) Executar o atendimento à população e dar seguimento aos respetivos pedidos;

c) Efetuar a receção e entrega de expediente;

d) Prestar informações verbais ou telefónicas;

e) Apoio ao órgão executivo e assembleia de freguesia;

f) Arquivar documentos;

g) Elaborar em suporte informático ofícios, atestados e outros documentos;

h) Efetuar a inscrição de canídeos e gatídeos na plataforma;

i) Assegurar e providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações;

j) Efetuar recebimentos e emitir guia de recebimento em programa informático de acordo com o regulamento e tabela geral de taxas;

k) Assegurar a atualização dos meios digitais;

l) Elaboração gráfica do boletim de informação e panfletos;

m) Criação de formatos em Web design para os meios de comunicação da União; e

n) Prestar as demais funções inerentes às rotinas administrativas e auxiliares da União das Freguesias de Macieira da Lixa e Caramos.

Esta descrição do conteúdo funcional não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, conforme previsto no n.º 1 do artigo 88.º do anexo à LTFP.

3 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional: 12.º ano de escolaridade.

4 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, informa-se que a publicação integral do procedimento concursal será efetuada no sítio da Internet União de Freguesias de Macieira da Lixa e Caramos (www.macieiradalixa-caramos.pt) e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).

12 de janeiro de 2022. - O Presidente da União das Freguesias de Macieira da Lixa e Caramos, Marco César Teixeira da Silva.

314894584

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho