Consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras e intercategorias dos trabalhadores Armando Santos, Rider Neves, Maria Estanqueiro, José Oliveira, Margarida Hipólito e António Pereira

Aviso 2089/2022

Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras e intercategorias dos trabalhadores Armando Santos, Rider Neves, Maria Estanqueiro, José Oliveira, Margarida Hipólito e António Pereira.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, ao abrigo do artigo 99.º-A da LTFP, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras e intercategorias, dos seguintes trabalhadores:

Por despachos do Vereador com competências delegadas na área dos Recursos Humanos, datados de 16 de agosto de 2021, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras/intercategorias, com efeitos a 01 de agosto de 2021, de:

Armando Jorge da Rocha Santos, da categoria de Assistente Operacional para a categoria de Assistente Técnico, com a remuneração mensal de 946,85(euro) (novecentos e quarenta e seis euros e oitenta e cinco cêntimos), correspondente à 5.ª posição remuneratória, nível 10 da Tabela Remuneratória Única;

Rider Oliveira Neves, da categoria de Assistente Operacional para a categoria de Assistente Técnico, com a remuneração mensal de 703,13(euro) (setecentos e três euros e treze cêntimos), correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 5 da Tabela Remuneratória Única.

Por despachos do Presidente da Câmara Municipal, datados de 07 de janeiro de 2021, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras/intercategorias, com efeitos a 01 de janeiro de 2021, de:

Maria de Fátima Ferreira Estanqueiro, da categoria de Assistente Operacional para a categoria de Assistente Técnico, com a remuneração mensal de 791,91(euro) (setecentos e noventa e um euros e noventa e um cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 7 da Tabela Remuneratória Única;

José António Azevedo Oliveira, da categoria de Assistente Operacional para a categoria de Encarregado Operacional, com a remuneração mensal de 840,11(euro) (oitocentos e quarenta euros e onze cêntimos), correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 8 da Tabela Remuneratória Única;

Margarida Maria Simões Hipólito, da categoria de Assistente Operacional para a categoria de Assistente Técnico, com a remuneração mensal de 693,13(euro) (seiscentos e noventa e três euros e treze cêntimos), correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 5 da Tabela Remuneratória Única.

Por despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 15 de outubro de 2019, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras do trabalhador António Alexandre Martins Pereira, da categoria de Assistente Operacional para a categoria de Assistente Técnico, com a remuneração mensal de 683,13(euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos), correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 01 de outubro de 2019.

Com competências subdelegadas (despacho de 27/10/2021).

19 de janeiro de 2022. - A Chefe do Núcleo de Recursos Humanos, Sandrina Oliveira.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.