Aviso 2076/2022, de 28 de Janeiro
- Corpo emitente: Município do Sabugal
- Fonte: Diário da República n.º 20/2022, Série II de 2022-01-28
- Data: 2022-01-28
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Primeira correção material à alteração da revisão do Plano Diretor Municipal do Sabugal
Texto do documento
Aviso 2076/2022
Sumário: Primeira correção material à alteração da revisão do Plano Diretor Municipal do Sabugal.
1.ª Correção material à Alteração da Revisão do Plano Diretor Municipal do Sabugal
Vítor Manuel Dias Proença, Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, torna público que, a Câmara Municipal do Sabugal aprovou e declarou, por unanimidade, na reunião ordinária de 10 de novembro de 2021, a 1.ª correção material à Alteração da Revisão do Plano Diretor Municipal do Sabugal, por forma a corrigir erros, omissões ou lapsos, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 122.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação.
Mais se torna público que o teor da correção material foi transmitida previamente à Assembleia Municipal do Sabugal, na sessão extraordinária de 26 de novembro de 2021, sendo depois comunicada à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de acordo com o n.º 3 do artigo 122.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
Torna-se, ainda, público que a referida correção material incide sobre a alínea a) do ponto 1 do artigo 48.º do regulamento da alteração da revisão do Plano Diretor Municipal do Sabugal, publicado a 9 de julho de 2021, na 2.º série do D.R. n.º 132, sob o Aviso 12946/2021.
7 de janeiro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, Vítor Manuel Dias Proença.
Correção material do regulamento do Plano Diretor Municipal do Sabugal
Artigo único
O artigo 48.º passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 48.º
[...]
1 - [...]
a) As novas construções não devem exceder o limite máximo de dois pisos, salvo quando se tratar de estabelecimento hoteleiro, que pode dispor de três pisos, desde que a respetiva construção se revele adaptada às características morfológicas do terreno e tenha uma distância do NPA de, no mínimo, 150 m;
b) [...]
c) [...]
d) [...]
2 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
3 - [...]
a) [...]
b) [...]»
614899639
Sumário: Primeira correção material à alteração da revisão do Plano Diretor Municipal do Sabugal.
1.ª Correção material à Alteração da Revisão do Plano Diretor Municipal do Sabugal
Vítor Manuel Dias Proença, Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, torna público que, a Câmara Municipal do Sabugal aprovou e declarou, por unanimidade, na reunião ordinária de 10 de novembro de 2021, a 1.ª correção material à Alteração da Revisão do Plano Diretor Municipal do Sabugal, por forma a corrigir erros, omissões ou lapsos, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 122.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação.
Mais se torna público que o teor da correção material foi transmitida previamente à Assembleia Municipal do Sabugal, na sessão extraordinária de 26 de novembro de 2021, sendo depois comunicada à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de acordo com o n.º 3 do artigo 122.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
Torna-se, ainda, público que a referida correção material incide sobre a alínea a) do ponto 1 do artigo 48.º do regulamento da alteração da revisão do Plano Diretor Municipal do Sabugal, publicado a 9 de julho de 2021, na 2.º série do D.R. n.º 132, sob o Aviso 12946/2021.
7 de janeiro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, Vítor Manuel Dias Proença.
Correção material do regulamento do Plano Diretor Municipal do Sabugal
Artigo único
O artigo 48.º passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 48.º
[...]
1 - [...]
a) As novas construções não devem exceder o limite máximo de dois pisos, salvo quando se tratar de estabelecimento hoteleiro, que pode dispor de três pisos, desde que a respetiva construção se revele adaptada às características morfológicas do terreno e tenha uma distância do NPA de, no mínimo, 150 m;
b) [...]
c) [...]
d) [...]
2 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
3 - [...]
a) [...]
b) [...]»
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4791863.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro
Aviso
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