Consulta pública - licenciamento de operação de loteamento - processo n.º 02/2021/5

Aviso 2040/2022

Sumário: Consulta pública - licenciamento de operação de loteamento - processo 02/2021/5.

Maria de Fátima Gomes de Aguiar Moreira da Paz, Vice-Presidente da Câmara Municipal do Cadaval, torna público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) que se encontra em consulta pública o pedido de licenciamento de operação de loteamento requerido por Mariana Nobre Nunes, para o prédio rústico, sito em sítio do Barro e sítio da Cerrada, em Martim Joanes, União das freguesias de Cadaval e Pêro Moniz, inscrito na respetiva matriz sob os artigos 22 e 23, secção T e descrito na Conservatória do Registo Predial sob os n.os 1750 e 1081, pelo período de dez dias úteis a contar da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, em cumprimento do disposto no artigo 122.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), conjugado com o n.º 2 do artigo 89.º, e os artigos 151.º e 159.º, do mesmo código (CPA).

A operação de loteamento em análise incide sobre os prédios supra e está projetada numa parcela de terreno com a área total de 18 312 m2, destinando-se: 9 960,30 m2 de área para a constituição de 18 lotes; 275 m2 de área para estacionamento público - 25 lugares; 821 m2 de áreas para passeios; 1640 m2 de área para arruamentos; 5 615,70 m2 de área restante.

O processo de loteamento referido pode ser consultado todos os dias úteis, durante o horário de expediente, nos Serviços Administrativos da Divisão de Ordenamento do Território desta Autarquia.

As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação completa, o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam, as quais deverão ser enviadas por carta registada com aviso de receção, por correio eletrónico, para obras.particulares@cm-cadaval.pt, ou entregues diretamente no balcão único do Município do Cadaval.

10 de janeiro de 2022. - A Vice-Presidente da Câmara, Maria de Fátima Gomes de Aguiar Moreira da Paz.

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