Alteração do posicionamento remuneratório obrigatório para o ano de 2021 de vários trabalhadores do Município de Alfândega da Fé

Aviso 2033/2022

Sumário: Alteração do posicionamento remuneratório obrigatório para o ano de 2021 de vários trabalhadores do Município de Alfândega da Fé.

Alteração do Posicionamento Remuneratório Obrigatório para o ano de 2021 de vários trabalhadores do Município de Alfândega da Fé

Eduardo Manuel Dobrões Tavares, usando da faculdade que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o determinado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna pública a lista de trabalhadores que alteraram a sua posição remuneratória no ano de 2021, em conformidade com o disposto no n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho.

Alteração Obrigatória de Posicionamento Remuneratório

Por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 08 de setembro de 2021, nos termos do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, e cumprindo o previsto no artigo 31.º e artigo 156.º da LTFP, alteram obrigatoriamente a posição remuneratória, os seguintes trabalhadores:

(ver documento original)

21 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara, Eduardo Manuel Dobrões Tavares.

314910953

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2018-12-31 - Lei 71/2018 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2019