Aviso 2026/2022, de 28 de Janeiro
- Corpo emitente: Instituto Politécnico de Viseu
- Fonte: Diário da República n.º 20/2022, Série II de 2022-01-28
- Data: 2022-01-28
- Parte: E
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com a docente Paula Freitas Rebelo da Fonseca, para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu
Texto do documento
Aviso 2026/2022
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com a docente Paula Freitas Rebelo da Fonseca, para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de procedimento concursal para regularização extraordinária dos vínculos precários a Administração Pública (PREVPAP), previsto na Lei 112/2017 de 29 de dezembro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Doutora Paula Freitas Rebelo da Fonseca, do mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Viseu, com a remuneração mensal ilíquida de 3.037,22(euro) (três mil e trinta e sete euros e vinte e dois cêntimos), correspondente ao escalão 1, índice 185, do Estatuto remuneratório do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, com efeitos a 06-09-2021.
24 de novembro de 2021. - O Administrador, Joaquim Carlos Magalhães Albuquerque.
314772379
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com a docente Paula Freitas Rebelo da Fonseca, para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de procedimento concursal para regularização extraordinária dos vínculos precários a Administração Pública (PREVPAP), previsto na Lei 112/2017 de 29 de dezembro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Doutora Paula Freitas Rebelo da Fonseca, do mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Viseu, com a remuneração mensal ilíquida de 3.037,22(euro) (três mil e trinta e sete euros e vinte e dois cêntimos), correspondente ao escalão 1, índice 185, do Estatuto remuneratório do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, com efeitos a 06-09-2021.
24 de novembro de 2021. - O Administrador, Joaquim Carlos Magalhães Albuquerque.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4791806.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
-
2017-12-29 -
Lei
112/2017 -
Assembleia da República
Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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