Edital 95/2022
Sumário: Discussão pública relativa à operação de loteamento do processo de loteamento n.º 13/21.
Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do D. L. 555/99, de 16 de dezembro e por meu despacho de 28/12/2021, vai proceder-se à discussão pública relativa à operação de loteamento, do processo de Loteamento n.º 13/21, em que é interessado o Município de Viana do Castelo, durante o período de 15 dias, com início no primeiro dia útil à sua publicação.
O processo de loteamento referido encontra-se disponível para consulta nos dias úteis à sua publicação, das 09 horas às 16.30 horas, no Edifício dos Paços do Concelho de Viana do Castelo, no Serviço de Atendimento ao Munícipe.
6 de janeiro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre.
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Edital 95/2022, de 27 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Viana do Castelo
- Fonte: Diário da República n.º 19/2022, Série II de 2022-01-27
- Data: 2022-01-27
- Parte: H
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Sumário
Discussão pública relativa à operação de loteamento do processo de loteamento n.º 13/21
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Anexos
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