Aviso 1913/2022
Sumário: Consulta pública do Projeto de Regulamento de Funcionamento do Banco Municipal de Ajudas Técnicas/Produtos de Apoio «Porto Moniz Cuida +».
Consulta pública do Projeto de Regulamento de Funcionamento do Banco Municipal de Ajudas Técnicas/Produtos de Apoio «Porto Moniz Cuida +»
João Emanuel Silva Câmara, Presidente da Câmara Municipal de Porto Moniz, torna público que, na reunião do executivo municipal de 30 de dezembro de 2021, foi deliberado, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro, na sua atual redação), submeter a consulta pública, pelo prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o Projeto de Regulamento de Funcionamento do Banco Municipal de Ajudas Técnicas/Produtos de Apoio "Porto Moniz Cuida +".
Mais se informa que o citado documento poderá ser disponibilizado por e-mail a quem tal o solicite e encontra-se à disposição, para consulta pelos interessados, no site institucional do Município de Porto Moniz (www.portomoniz.pt) e no Serviço de Atendimento da Câmara Municipal, durante o horário de expediente, podendo durante esse prazo proceder-se à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da referida proposta de alteração, devendo as mesmas ser formuladas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Porto Moniz.
Para constar se publica o presente aviso.
30 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara, João Emanuel Silva Câmara.
314890996
Aviso 1913/2022, de 27 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Porto Moniz
- Fonte: Diário da República n.º 19/2022, Série II de 2022-01-27
- Data: 2022-01-27
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Consulta pública do Projeto de Regulamento de Funcionamento do Banco Municipal de Ajudas Técnicas/Produtos de Apoio «Porto Moniz Cuida +»
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4789956.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4789956/aviso-1913-2022-de-27-de-janeiro