Designação de Ana Paula Miguel Dâmaso de Oliveira Branco Martins como adjunta do Gabinete de Apoio à Vereação

Aviso 1891/2022

Sumário: Designação de Ana Paula Miguel Dâmaso de Oliveira Branco Martins como adjunta do Gabinete de Apoio à Vereação.

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara, Dr. Isaltino Morais, datado de 15 de novembro de 2021, nos termos do previsto nos artigos 42.º e 43.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, Ana Paula Miguel Dâmaso de Oliveira Branco Martins foi designada para exercer funções como Adjunta do Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a 20 de outubro de 2021.

A título de remuneração mensal, o ora designado auferirá o previsto no n.º 2 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, ou seja, 80 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal do Oeiras, em regime de exclusividade;

Síntese Curricular

Nome: Ana Paula Miguel Dâmaso de Oliveira Branco Martins

Habilitações académicas:

Licenciatura em Estudos Superiores Especializados em Gestão da Segurança Social e da Previdência Privada - Instituto Superior Politécnico Internacional (1994/98)

Experiência profissional:

Adjunta do Gabinete de Apoio à Vereação desde 6 de julho de 2020;

Diretora Técnica e Vice-Presidente do Centro Comunitário da Parede (2000-2020);

Técnica Superior e Vogal de Direção do Centro Comunitário da Parede (1998-2000);

Prestadora de serviços de auditoria, Ministério do Trabalho e Segurança Social - Programa Europeu INTEGRAR (1997-1998).

10 de janeiro de 2022. - A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.

314885714

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.