Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com o candidato António Manuel Guerra Moital Neves

Aviso 1855/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com o candidato António Manuel Guerra Moital Neves.

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 1 Posto de Trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior (preferencialmente na área de proteção civil) - Referência B/GAE, conforme Aviso (extrato) n.º 2986/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de fevereiro de 2021 e na Bolsa de Emprego Público (BEP) OE202102/0415 e por Despacho 156/2021/CM, de 10/11/2021, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, foi celebrado, o Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, sujeito a período experimental de função, nos termos n.º 1, alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º e artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, no dia 16/11/2021 com o candidato classificado em 1.º lugar, António Manuel Guerra Moital Neves, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 1.205,08(euro) (mil duzentos e cinco euros e oito cêntimos).

Mais se torna público que o júri do procedimento concursal, converte-se em júri de acompanhamento do período experimental, para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.

7 de dezembro de 2021. - A Vereadora da Câmara Municipal, Teresa Santos.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.