Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com o candidato Rui Alexandre da Silva Marcelino, na carreira/categoria de assistente operacional - serviços gerais

Aviso 1850/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com o candidato Rui Alexandre da Silva Marcelino, na carreira/categoria de assistente operacional - serviços gerais.

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência do recurso à reserva de recrutamento, constituída no âmbito do procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 4 Postos de Trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional - Serviços Gerais - Referência A/DDJ, conforme Aviso (extrato) n.º 17169/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 25 de outubro de 2019 e na Bolsa de Emprego Público (BEP) OE201910/0891 e por Despacho 094/2020/CM, de 11/12/2020, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, foi celebrado, no dia 15/04/2021, o Contrato de Trabalho em Funções Públicas, na Modalidade de Contrato por Tempo Indeterminado, sujeito a período experimental, nos termos n.º 1, alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º e artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, com o candidato, Rui Alexandre da Silva Marcelino, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 665,00(euro) (seiscentos e sessenta e cinco euros).

Mais se torna público que o júri do procedimento concursal, converte-se em júri de acompanhamento do período experimental, para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.

16 de novembro de 2021. - A Vereadora da Câmara Municipal, Teresa Santos.

314899014

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.