Aviso (extrato) 1821/2022, de 27 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Armamar
- Fonte: Diário da República n.º 19/2022, Série II de 2022-01-27
- Data: 2022-01-27
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Nomeação do Gabinete de Apoio à Presidência.
João Paulo Soares Carvalho Pereira da Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Armamar, torna público que, de acordo com o seu despacho de 15 de outubro de 2021 e para cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com o n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e ulteriores alterações, designou, com efeitos a partir daquela data:
Augusto Domingos Simão Azevedo, trabalhador do município de Armamar, licenciado em Gestão Turística, Cultural e Patrimonial, chefe de gabinete;
Maria José de Jesus Silva Munhoz, trabalhadora do município de Armamar, titular do 12.º ano de escolaridade, secretária de gabinete.
Os membros, antes designados, passam a ser remunerados nos termos previstos no n.º 1 e 3 do artigo 43.º da mencionada Lei, respetivamente.
20 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, João Paulo Soares Carvalho Pereira da Fonseca.
314895564
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4789858.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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