Nomeação para o cargo de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência

Despacho (extrato) n.º 1144/2022

Sumário: Nomeação para o cargo de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.

Despacho de nomeação

João Maria Aranha Grilo, Presidente da Câmara Municipal de Alandroal, de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do Anexo I do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, nomeio para o cargo de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência, a Senhora Maria Amélia Fernandes Gomes, cuja remuneração corresponderá à prevista no n.º 1 do artigo 43.º, da já referida Lei 75/2013, de 12 de setembro, acrescida dos abonos genericamente atribuídos para a administração pública, de acordo com o estipulado no artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com o n.º 5 do artigo 43.º da já citada Lei 75/2013, de 12 de setembro na redação atual.

O presente Despacho produz efeitos à data de 1 de janeiro de 2022.

Nota Curricular

Nome: Maria Amélia Fernandes Gomes

Formação Académica: Licenciatura em Economia na Universidade de Évora

Experiência Profissional: em 2000 realizou estágio profissional na ADIM (Associação de Defesa dos Interesses de Monsaraz); entre janeiro e junho de 2001 exerceu funções no Gabinete de Contabilidade Rosa e Gonçalves, Lda.; entre julho de 2001 a junho de 2002 exerceu funções de responsável de formação na MARCA - Associação de Desenvolvimento Local; entre julho e setembro de 2002 exerceu funções na Caixa Geral de Depósitos em Portimão; entre janeiro de 2003 a dezembro de 2005 exerceu funções na Granital - Granitos de Portugal, SA; entre janeiro de 2006 e dezembro de 2021 exerceu funções no Novo Banco, SA.

13 de janeiro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, João Maria Aranha Grilo.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.