Despacho 1116/2022
Sumário: Ratificação de atos da Divisão do Licenciamento.
Nos termos do disposto do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, ratifico todos os atos praticados no período de 3 de dezembro de 2018 a 31 de julho de 2021, pelo Chefe de Divisão do Licenciamento, Rui Luís de Sousa Cordeiro, no âmbito das competências para:
a) Nomear gestor, emitir decisão final e emitir títulos e licenças no âmbito do licenciamento da atividade pecuária;
b) Nomear gestor, emitir decisão final e emitir títulos de exploração da atividade industrial.
30 de dezembro de 2021. - O Diretor Regional, José Nuno de Lacerda Fonseca.
314890866
Despacho 1116/2022, de 27 de Janeiro
- Corpo emitente: Agricultura e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
- Fonte: Diário da República n.º 19/2022, Série II de 2022-01-27
- Data: 2022-01-27
- Parte: C
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Sumário
Ratificação de atos da Divisão do Licenciamento
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Anexos
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