Designação de Sandra Cruz Leitão no cargo de diretora da Unidade de Apoio à Direção

Deliberação (extrato) n.º 114/2022

Sumário: Designação de Sandra Cruz Leitão no cargo de diretora da Unidade de Apoio à Direção.

Concluído o procedimento concursal relativo ao cargo de Diretor da Unidade de Apoio à Direção do Centro Distrital de Lisboa, divulgado pelo Aviso 19889/2021, de 21 de outubro, tendo o respetivo júri apresentado proposta fundamentada de designação, conforme n.º 6 do artigo 21.º do mesmo Estatuto;

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, n.º 9 do art.º 21.º e n.º 3 do art.º 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que o republicou, designar, pelo período de três anos, a licenciada Sandra Cruz Leitão, no cargo de Diretor da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital de Lisboa, constando em anexo à presente Deliberação a nota curricular da mesma.

A presente Deliberação produz efeitos a 23 de dezembro de 2021.

23 de dezembro de 2021. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.

Nota curricular

Sandra Cruz Leitão, licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é técnica superior, do Centro Distrital de Lisboa, do Instituto da Segurança Social, I. P. desde maio de 2002.

Desde dezembro de 1998 inscrita na Ordem dos Advogados.

De novembro de 1996 a outubro de 1998, realizou o estágio de advocacia, tendo terminado o mesmo com a aprovação final de Muito Bom e até agosto de 2001 exerceu a atividade profissional de advocacia, em escritório próprio, abrangendo todas as áreas de Direito.

De fevereiro de 2000 a agosto de 2001, prestou consultadoria jurídica no Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.; de agosto de 2001 a abril de 2002, prestou assessoria jurídica ao Gabinete do Primeiro-Ministro do XIV Governo Constitucional de Portugal.

De abril de 2002 a março de 2010, exerceu funções de Técnica Superior - Jurista/Advogada no Núcleo de Consultadoria e Contencioso, da Unidade de Assuntos Jurídicos e Contencioso, do Centro Distrital de Lisboa, do Instituto da Segurança Social, I. P.; de março de 2010 a fevereiro de 2019, exerceu funções de Diretora do Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso, da Unidade de Apoio à Direção do Centro Distrital de Lisboa, do Instituto da Segurança Social, I. P.; de março de 2010 a fevereiro de 2019, exerceu funções de Diretora do Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso, da Unidade de Apoio à Direção do Centro Distrital de Lisboa, do Instituto da Segurança Social, I. P.

Desde fevereiro de 2019, que desempenha as funções de Diretora da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital de Lisboa, do Instituto da Segurança Social, I. P.

Frequentou o Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, promovido pelo INA entre fevereiro e maio de 2012.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)