Designação de Nuno Ricardo Chaves Gonçalves no cargo de diretor da Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições

Deliberação (extrato) n.º 110/2022

Sumário: Designação de Nuno Ricardo Chaves Gonçalves no cargo de diretor da Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições.

Concluído o procedimento concursal relativo ao cargo de Diretor da Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições do Centro Distrital de Lisboa, divulgado pelo Aviso 19888/2021, de 21 de outubro, tendo o respetivo júri apresentado proposta fundamentada de designação, conforme n.º 6 do artigo 21.º do mesmo Estatuto;

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, n.º 9 do artigo 21.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que o republicou, designar, pelo período de três anos, o licenciado Nuno Ricardo Chaves Gonçalves, no cargo de Diretor da Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições, do Centro Distrital de Lisboa, constando em anexo à presente Deliberação a nota curricular do mesmo.

A presente Deliberação produz efeitos a 23 de dezembro de 2021.

23 de dezembro de 2021. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.

Nota curricular

Nuno Ricardo Chaves Gonçalves, Licenciado em Gestão, pela Universidade Autónoma de Lisboa, é técnico superior da carreira técnica superior, do Instituto da Segurança Social, I. P.

Admissão em 26 de janeiro de 2001 na ex-Delegação de Lisboa, do IGFSS, I. P. onde, para além de outras funções, exerceu a de "coordenador" do serviço de análise de contas correntes, no período de fevereiro de 2002 a agosto de 2004.

Em 01 de setembro de 2004 foi nomeado, pelo Conselho Diretivo do ISS, I. P., em regime de substituição, no cargo de Coordenador da Sub-Área de Contas Correntes e Cobrança de Contribuições, cargo equiparado a Diretor de Núcleo; de 1 de janeiro de 2008 a 23 de setembro de 2012 foi nomeado, pelo Conselho Diretivo do ISS, I. P., no cargo de Diretor de Núcleo de Gestão de Contribuições, do Centro Distrital de Lisboa; de 24 de setembro de 2012 a 16 de outubro de 2016 foi nomeado, pelo Conselho Diretivo do ISS, I. P., no cargo de Diretor de Núcleo de Contribuições, do Centro Distrital de Lisboa; em 17 de outubro de 2016 foi nomeado, pelo Conselho Diretivo do ISS, I. P., no cargo de Diretor da Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições, do Centro Distrital de Lisboa, função que desempenha atualmente.

Frequentou diversos cursos e formações, das quais se destaca o FORGEP - Programa de Formação Em Gestão Pública.

Ministrou ações de formação, relacionadas com matérias respeitantes a contribuintes e contribuições.

314900933

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)