Despacho 1102/2022, de 27 de Janeiro
- Corpo emitente: Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
- Fonte: Diário da República n.º 19/2022, Série II de 2022-01-27
- Data: 2022-01-27
- Parte: C
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Sumário
Designação, em comissão de serviço, do licenciado Paulo Jorge da Silva Lopes Morais Branco como coordenador setorial do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência
Texto do documento
Despacho 1102/2022
Sumário: Designação, em comissão de serviço, do licenciado Paulo Jorge da Silva Lopes Morais Branco como coordenador setorial do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência.
1 - Faz-se público que, por despacho do Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, de 30 de dezembro de 2021, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 43/2020, de 21 de julho, foi designado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o Licenciado Paulo Jorge da Silva Lopes Morais Branco, como coordenador setorial do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência, o qual preenche os requisitos legais previstos no n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 43/2020, de 21 de julho, conforme síntese curricular, publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2 - A presente designação produz efeitos a 01 de janeiro de 2022.
17 de janeiro de 2022. - A Diretora Nacional de Administração de Recursos, Ana Cristina Andrade.
ANEXO
Síntese curricular
Nome: Paulo Jorge da Silva Lopes Morais Branco.
Local e data de nascimento: Lisboa, 31 de julho de 1979.
I - Percurso Académico
Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (2003);
Análise dos Regimes da Despesa Pública e de Contratação Pública pelo INA (2007);
Pós-Graduação de Especialização Jurídica na Administração Pública pelo INA (2008);
Curso de Liderança para Executivos na Escola de Fuzileiros (2011);
Curso de Auditoria da Qualidade e Sistemas de Gestão ISO 9001:2008 pela TÜV Akademie Rheinland (2011);
Programa Avançado de Gestão, especialização em Saúde pela Universidade Católica - Católica Lisboa School of Business and Economics (2012);
Pós-graduação Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito de Lisboa (2015);
Curso «NATO Legal Adviser» pela NATO School Oberammergau (2017).
II - Experiência Profissional
De 01 de agosto a 31 de dezembro de 2021 desempenhou as funções de Técnico Superior da DireçãoGeral do Tesouro e Finanças, contribuindo para assegurar a gestão integrada do património do Estado;
De 12 março de 2018 até 31 de maio de 2021 desempenhou as funções de Diretor de Serviços de Gestão Financeira e Apoio da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional;
De outubro de 2015 até março de 2018 desempenhou as funções de Chefe de Divisão de Ensino e Qualificação da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional;
De agosto de 2008 até outubro de 2015 desempenhou as funções de Técnico Superior Jurista na Divisão de Ensino, Formação e Empregabilidade da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar;
De agosto de 2006 a agosto de 2008 exerceu as funções de Técnico Superior Jurista no Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;
De agosto de 2005 a agosto de 2006 exerceu as funções de Secretário do Conselho Coordenador do Ensino Superior Militar (CCESM) e Assessor Jurídico do Presidente do CCESM, Tenente-General Garcia Leandro;
De fevereiro de 2004 a agosto de 2005 desempenhou as funções de Chefe de Secção de Justiça do Quartel-General da Brigada Aerotransportada Independente, como Oficial do Exército Português com a especialidade de Jurista, e em acumulação as funções de Assessor Jurídico do General Comandante do Quartel-General da Brigada Aerotransportada Independente.
III - Representações Institucionais e outras atividades
Representante no FINCOM e AUDITCOM no âmbito do Supervisory Board da NATO Communications and Information Agency;
Representante na European initiative on the exchange of young officers, inspired by Erasmus no âmbito da Comissão Europeia - Colégio Europeu de Segurança e Defesa, para o Legal and Administrative Work Group;
Representante para a NATO School (Alemanha) e NATO Defense College (Itália); Interlocutor nacional para a OSCE (Organization for Security and Co-operation in Europe) no âmbito das matérias do ensino e formação no âmbito da Defesa Nacional;
Membro da organização para o European Security and Defence Policy Seminar - Colégio Europeu de Segurança e Defesa, realizado em Portugal, de 7 a 11 de setembro de 2009;
Membro da organização para a 34.ª Reunião Chemichal, Biological, Radioactive and Nuclear (CBRN) da NATO, realizada em Portugal maio de 2010;
Representante para os Conselhos Sectoriais para a Qualificação no âmbito do Catálogo Nacional de Qualificações;
Representante do Ministro da Defesa Nacional na Comissão Técnica para a Segurança Aquática.
314899274
Sumário: Designação, em comissão de serviço, do licenciado Paulo Jorge da Silva Lopes Morais Branco como coordenador setorial do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência.
1 - Faz-se público que, por despacho do Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, de 30 de dezembro de 2021, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 43/2020, de 21 de julho, foi designado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o Licenciado Paulo Jorge da Silva Lopes Morais Branco, como coordenador setorial do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência, o qual preenche os requisitos legais previstos no n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 43/2020, de 21 de julho, conforme síntese curricular, publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2 - A presente designação produz efeitos a 01 de janeiro de 2022.
17 de janeiro de 2022. - A Diretora Nacional de Administração de Recursos, Ana Cristina Andrade.
ANEXO
Síntese curricular
Nome: Paulo Jorge da Silva Lopes Morais Branco.
Local e data de nascimento: Lisboa, 31 de julho de 1979.
I - Percurso Académico
Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (2003);
Análise dos Regimes da Despesa Pública e de Contratação Pública pelo INA (2007);
Pós-Graduação de Especialização Jurídica na Administração Pública pelo INA (2008);
Curso de Liderança para Executivos na Escola de Fuzileiros (2011);
Curso de Auditoria da Qualidade e Sistemas de Gestão ISO 9001:2008 pela TÜV Akademie Rheinland (2011);
Programa Avançado de Gestão, especialização em Saúde pela Universidade Católica - Católica Lisboa School of Business and Economics (2012);
Pós-graduação Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito de Lisboa (2015);
Curso «NATO Legal Adviser» pela NATO School Oberammergau (2017).
II - Experiência Profissional
De 01 de agosto a 31 de dezembro de 2021 desempenhou as funções de Técnico Superior da DireçãoGeral do Tesouro e Finanças, contribuindo para assegurar a gestão integrada do património do Estado;
De 12 março de 2018 até 31 de maio de 2021 desempenhou as funções de Diretor de Serviços de Gestão Financeira e Apoio da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional;
De outubro de 2015 até março de 2018 desempenhou as funções de Chefe de Divisão de Ensino e Qualificação da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional;
De agosto de 2008 até outubro de 2015 desempenhou as funções de Técnico Superior Jurista na Divisão de Ensino, Formação e Empregabilidade da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar;
De agosto de 2006 a agosto de 2008 exerceu as funções de Técnico Superior Jurista no Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;
De agosto de 2005 a agosto de 2006 exerceu as funções de Secretário do Conselho Coordenador do Ensino Superior Militar (CCESM) e Assessor Jurídico do Presidente do CCESM, Tenente-General Garcia Leandro;
De fevereiro de 2004 a agosto de 2005 desempenhou as funções de Chefe de Secção de Justiça do Quartel-General da Brigada Aerotransportada Independente, como Oficial do Exército Português com a especialidade de Jurista, e em acumulação as funções de Assessor Jurídico do General Comandante do Quartel-General da Brigada Aerotransportada Independente.
III - Representações Institucionais e outras atividades
Representante no FINCOM e AUDITCOM no âmbito do Supervisory Board da NATO Communications and Information Agency;
Representante na European initiative on the exchange of young officers, inspired by Erasmus no âmbito da Comissão Europeia - Colégio Europeu de Segurança e Defesa, para o Legal and Administrative Work Group;
Representante para a NATO School (Alemanha) e NATO Defense College (Itália); Interlocutor nacional para a OSCE (Organization for Security and Co-operation in Europe) no âmbito das matérias do ensino e formação no âmbito da Defesa Nacional;
Membro da organização para o European Security and Defence Policy Seminar - Colégio Europeu de Segurança e Defesa, realizado em Portugal, de 7 a 11 de setembro de 2009;
Membro da organização para a 34.ª Reunião Chemichal, Biological, Radioactive and Nuclear (CBRN) da NATO, realizada em Portugal maio de 2010;
Representante para os Conselhos Sectoriais para a Qualificação no âmbito do Catálogo Nacional de Qualificações;
Representante do Ministro da Defesa Nacional na Comissão Técnica para a Segurança Aquática.
314899274
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4789686.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2020-07-21 - Decreto-Lei 43/2020 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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