Aviso 1708/2022, de 26 de Janeiro
- Corpo emitente: Freguesia de Santiago Maior
- Fonte: Diário da República n.º 18/2022, Série II de 2022-01-26
- Data: 2022-01-26
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Santiago Maior
Texto do documento
Aviso 1708/2022
Sumário: Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Santiago Maior.
Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Santiago Maior, concelho de Alandroal
Joaquim Ramalho Boieiro, Presidente da Junta de Freguesia de Santiago Maior, concelho de Alandroal, torna público que, nos termos do artigo 101.º da Lei 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo e em cumprimento de deliberação da Junta de Freguesia tomada em sua reunião ordinária de 02 de dezembro de 2021, se submete a apreciação pública, para recolha de sugestões, o projeto de Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Santiago Maior, aprovado pela Assembleia de Freguesia na sua reunião de 27 de dezembro de 2021.
Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões, devidamente fundamentadas e identificadas, ao Presidente da Junta de Freguesia dentro do prazo de 30 dias contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
Neste período, o referido regulamento encontrar-se-á patente na secretaria da Freguesia, onde poderá ser consultado no horário de expediente.
3 de janeiro de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia, Joaquim Ramalho Boieiro.
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Sumário: Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Santiago Maior.
Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Santiago Maior, concelho de Alandroal
Joaquim Ramalho Boieiro, Presidente da Junta de Freguesia de Santiago Maior, concelho de Alandroal, torna público que, nos termos do artigo 101.º da Lei 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo e em cumprimento de deliberação da Junta de Freguesia tomada em sua reunião ordinária de 02 de dezembro de 2021, se submete a apreciação pública, para recolha de sugestões, o projeto de Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Santiago Maior, aprovado pela Assembleia de Freguesia na sua reunião de 27 de dezembro de 2021.
Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões, devidamente fundamentadas e identificadas, ao Presidente da Junta de Freguesia dentro do prazo de 30 dias contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
Neste período, o referido regulamento encontrar-se-á patente na secretaria da Freguesia, onde poderá ser consultado no horário de expediente.
3 de janeiro de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia, Joaquim Ramalho Boieiro.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4787796.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-07-11 -
Lei
42/2014 -
Assembleia da República
Autoriza o Governo a aprovar o novo Código do Procedimento Administrativo
Aviso
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