Aprova os perfis de perdas aplicáveis em 2022

Diretiva (extrato) n.º 5/2022

Sumário: Aprova os perfis de perdas aplicáveis em 2022.

Perfis de perdas aplicáveis em 2022

O Regulamento do Acesso às Redes e às Interligações (RARI) aprovado pelo Regulamento 620/2017, de 18 de dezembro, prevê a aprovação pela ERSE de perfis de perdas nas redes elétricas na sequência de propostas fundamentadas apresentadas pelos operadores das redes.

Nos termos estabelecidos no RARI, os perfis de perdas nas redes elétricas são utilizados para determinação das quantidades de energia elétrica imputáveis aos agentes de mercado no referencial de produção, ou seja, na rede de transporte, com base nos valores de energia ativa dos consumos dos clientes finais.

A metodologia de aplicação dos perfis de perdas consta do RARI.

Em conformidade com o estabelecido regulamentarmente, os operadores das redes apresentaram à ERSE uma proposta fundamentada para os perfis de perdas a vigorar em 2022.

Nestes termos,

Em cumprimento do disposto no artigo 27.º do RARI, e ao abrigo do previsto na alínea c) do n.º 2 do artigo 31.º dos Estatutos da ERSE, aprovados pelo Decreto-Lei 97/2002, de 12 de abril, na redação vigente tendo por última alteração a introduzida pelo Decreto-Lei 76/2019, de 3 de junho, o Conselho de Administração da ERSE deliberou o seguinte:

1) Aprovar a Diretiva sobre os perfis de perdas aplicáveis em 2022, que inclui os perfis de perdas para as redes de Baixa Tensão (BT), Média Tensão (MT), Alta Tensão (AT) e rede de transporte a montante (AT/RT), e perfis de perdas aplicáveis a clientes ligados em Muito Alta Tensão (MAT).

2) Os perfis de perdas aplicáveis em 2022 são publicitados pela ERSE na sua página na Internet.

3) A presente deliberação entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, produzindo efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022.

14 de dezembro de 2021. - O Conselho de Administração: Pedro Verdelho, presidente - Mariana Pereira, vogal.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-04-12 - Decreto-Lei 97/2002 - Ministério da Economia

  Transforma a Entidade Reguladora do Sector Eléctrico em Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e aprova os respectivos Estatutos.

• 2019-06-03 - Decreto-Lei 76/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico aplicável ao exercício das atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade e à organização dos mercados de eletricidade