Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior Alexandre Manuel Martins Portugal dos Santos Oliveira

Despacho 1045/2022

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior Alexandre Manuel Martins Portugal dos Santos Oliveira.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal desta Direção Regional, do trabalhador Alexandre Manuel Martins Portugal dos Santos Oliveira, da carreira e categoria de técnico superior, colocado na 2.ª posição remuneratória, oriundo da Direção Regional da Agricultura, da Região Autónoma dos Açores, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, com efeitos a 1 de agosto de 2021, havendo lugar à celebração do respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

30 de dezembro de 2021. - O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.

314877647

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.