Designação no cargo de diretora de serviços de Ordenamento do Território em regime de substituição da licenciada Maria Alexandra Stockler Morais Duborjal Cabral de Carvalho

Despacho (extrato) n.º 1037/2022

Sumário: Designação no cargo de diretora de serviços de Ordenamento do Território em regime de substituição da licenciada Maria Alexandra Stockler Morais Duborjal Cabral de Carvalho.

Considerando:

A necessidade de assegurar o exercício das atribuições e competências da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte), designadamente das suas estruturas nucleares, em particular da Direção de Serviços de Ordenamento do Território (DSOT), no âmbito da reorganização operacionalizada através do Despacho 2/2022, de 4 de janeiro;

Que, no caso da vacatura do lugar, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, devendo ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo;

Que a licenciada Maria Alexandra Stockler Morais Duborjal Cabral de Carvalho, técnica superior com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal da CCDR-Norte, reúne os requisitos legais para o preenchimento do cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Ordenamento do Território (DSOT), e possui experiência profissional e formação relacionadas com a atividade a desenvolver, evidenciadas na nota curricular em anexo;

Designo, em regime de substituição, com efeitos a 1 de janeiro de 2022, ao abrigo do citado artigo 27.º, a licenciada Maria Alexandra Stockler Morais Duborjal Cabral de Carvalho para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção de Serviços de Ordenamento do Território, unidade orgânica nuclear desta CCDR.

4 de janeiro de 2022. - O Presidente da CCDR-Norte, António M. Cunha.

Nota Curricular

I - Dados Pessoais

Nome: Maria Alexandra Stockler Morais Duborjal Cabral de Carvalho

Data de Nascimento: 30 de dezembro de 1970

Nacionalidade: Portuguesa

II - Formação Académica e Complementar

Licenciatura em Arquitetura Paisagista pela Universidade de Évora.

Estágio sob orientação do Arqt. Paisagista Ilídio Alves de Araújo, com o tema - "Das Antas a Paranhos: a Gestão do Verde Urbano", Divisão de Estudos Urbanísticos, CMP, Porto.

Curso "Formação de Formadores na Área do Ambiente", IPAMB.

Curso "Corredores Verdes para a Área Metropolitana do Porto - curso de Introdução à Aplicação de Sistemas de Informação Geográfica", sob orientação dos Prof. João Reis Machado (CNIG), Prof. Julius Gy. Fabos (Dep. Landscape Architecture, Universidade de Massachusetts) e Prof. Jack Ahern (Dep. Landscape Arquitecture, Universidade de Massachusetts), Porto, FEUP.

Certificado de Aptidão Profissional (CAP), emitido pelo Sistema Nacional de Certificação Profissional, para exercício de atividade como Formador (Certificado n.º EDF 1180/98 DN).

Curso "Formação de Públicos Estratégicos em Igualdade de Género", IGAP.

III - Funções desempenhadas

1994-1996: prestação de serviços no Gabinete de Planeamento Urbanístico (GPU) da Câmara Municipal do Porto realizando, entre outros, trabalhos de levantamento e diagnóstico da paisagem e patrimonial na zona oriental da cidade do Porto, acompanhamento do processo de classificação da Quinta de Lamas (atual FEUP - Pólo 2) UP), e o acompanhamento de proposta de desenho da VCI.

1996: ingresso na Direção Regional do Ambiente de Recursos Naturais do Norte (DRARN MA) assegurando, desde então, entre outros, a instrução de processos de Reconhecimento de Interesse Público/REN; apreciação de processos de instalação de aproveitamentos mini-hídricos; emissão de Declarações de Incidências Ambientais de projetos comparticipados; acompanhamento da implantação do projeto Rede Natura 2000 na Região Norte; preparação de diversas Ações de Formação; coordenação de dezenas de Comissões de Avaliação (CA's) de procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental; pareceres sobre o fator ambiental Paisagem; representação da CCDR-N em dezenas de CA's coordenadas pela APA; emissão de pareceres em procedimentos de AAE.

1996-2008: em paralelo, integração e desenvolvimento de trabalhos em dezenas de equipas de projetos e PMOT's, tendo participado nas equipas que obtiveram os seguintes prémios:

1.º lugar no Concurso por Prévia Qualificação para a Elaboração do Projeto de Desenho Urbano, Paisagismo e Arquitetura de Reabilitação e Remodelação das Antigas Instalações da CP em Chaves, coordenação do Arqt. Nuno Duborjal - OFF4 oficina de arquitectos, Lda., Câmara Municipal de Chaves, 1999;

1.º lugar no Concurso por Prévia Qualificação para a Elaboração do Projeto de Desenho Urbano e Paisagismo de Reabilitação da Área do Jardim Público e do Jardim do Tabolado em Chaves, coordenação Arqt. Artur Alves - OFF4 oficina de arquitectos, Lda., Câmara Municipal de Chaves, 1999;

1.º prémio no Concurso Público para a Elaboração dos Projetos das Novas Instalações dos Serviços das Ciências Básicas da Faculdade de Medicina e da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto, promovido pela Reitoria da UP, novembro de 2002;

1.º lugar no Concurso Público Para Trabalhos de Conceção n.º 03/2003-DAT - Elaboração do Projeto do Centro de Saúde de Santa Maria - Bragança II, Administração Regional de Saúde Norte, Sub-Região de Saúde de Bragança, março de 2004.

2008-2021: coordenação de dezenas de Comissões de Avaliação (CA's) de procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental; pareceres sobre o fator ambiental Paisagem; representação da CCDR-N em dezenas de CA's coordenadas pela APA; emissão de pareceres em procedimentos de AAE; avaliação da admissibilidade e proposta de aprovação das candidaturas a fundos estruturais.

Chefe da Divisão de Sistemas Ambientais e Sociedade da CCDR-Norte - 01-03-2021 e 31-12-2021.

Coordenadora do Grupo de Trabalho da CCDR-Norte para a elaboração da Agenda Regional do Norte para a Economia Circular, desde abril de 2021.

IV - Outras funções

Atividade docente e de formação: formadora em diversas Ações relacionadas com a temática ambiental desde 1997; Assistente estagiária da cadeira anual de Ecologia do Curso Superior de Arquitetura da Escola Superior Artística do Porto (ESAP), entre os anos letivos de 2000/2001 e de 2007/2008, inclusive; Docente do Módulo de Avaliação de Impacte Ambiental do Mestrado de Saúde Ambiental, edição 2004-2006, Escola Superior de Biotecnologia (ESB), Universidade Católica Portuguesa; Docente da disciplina de Avaliação de Impacte Ambiental, ano letivo 20052006, 4.º e 5.º anos de Engenharia do Ambiente, Escola Superior de Biotecnologia, Universidade Católica Portuguesa; Formadora na Ação "Formação para Agentes de Empreendedorismo Local no âmbito da Rede EmpreenDouro", Módulo 6: Processo de Constituição de Empresas e Licenciamento, 1.ª e 2.ª edições, Novembro/Dezembro de 2009, Museu do Douro, Régua.

Publicação de diversas obras e artigos técnicos e científicos desde 1995 até à atualidade.

Apresentação de Comunicações/Posters em diversos fóruns de ambiente.

Representações institucionais da ex-DRAOT-Norte na Comissão de Recurso e Análise de Projetos Florestais até setembro de 2003; Representante da CCDR-N no Conselho Municipal de Ambiente da Câmara Municipal do Porto desde 2014; Representante da CCDR-N no Conselho Municipal de Ambiente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia desde 2016.

Vogal da Direção da APAI - Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes, biénio 2017-2018. Gestora do Procedimento de Aquisição de Equipamento de Monitorização da Qualidade do Ar - CPI_1/2021 - junho-outubro de 2021.

Gestora do Procedimento de Aquisição de analisadores - Protocolo 48 (Projeto Modernização da Rede de Monitorização da qualidade do ar)/Fundo Ambiental - novembro de 2021.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.