Designação de Sónia Cristina Fernandes Baltazar da Costa no cargo de diretor da Unidade de Desenvolvimento Social

Deliberação (extrato) n.º 107/2022

Sumário: Designação de Sónia Cristina Fernandes Baltazar da Costa no cargo de diretor da Unidade de Desenvolvimento Social.

Concluído o procedimento concursal relativo ao cargo de Diretor da Unidade de Desenvolvimento Social do Centro Distrital de Lisboa, divulgado pelo Aviso 19891/2021, de 21 de outubro, tendo o respetivo júri apresentado proposta fundamentada de designação, conforme n.º 6 do artigo 21.º do mesmo Estatuto;

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, n.º 9 do artigo 21.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que o republicou, designar, pelo período de três anos, a licenciada Sónia Cristina Fernandes Baltazar da Costa, no cargo de Diretor da Unidade de Desenvolvimento Social, do Centro Distrital de Lisboa, constando em anexo à presente Deliberação a nota curricular da mesma.

A presente Deliberação produz efeitos a 23 de dezembro de 2021.

23 de dezembro de 2021. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.

Nota curricular

Sónia Cristina Fernandes Baltazar da Costa, nascida em 10/08/1972 em Lisboa, Licenciada em Serviço Social, pelo Instituto de Serviço Social de Lisboa, com Pós-Graduação em Gerontologia Social, é Técnica Superior do Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Lisboa.

Em julho 2011 concluiu o Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública.

Desempenha desde janeiro 2019 funções enquanto Diretora da Unidade de Desenvolvimento Social do Centro Distrital de Lisboa.

Entre abril de 2015 até janeiro 2019 desempenhou funções de Diretora do Núcleo de Prestações de Solidariedade do Centro Distrital de Lisboa; entre fevereiro de 2008 e abril de 2015 assumiu funções de Chefe de Setor da Emergência Social e Projetos no então Núcleo de Famílias e Territórios da Unidade de Desenvolvimento Social do Centro Distrital de Lisboa; entre 2002 e 2008 desenvolveu funções na área do Acompanhamento/Apoio Técnico das Respostas Sociais, e como Interlocutora Local no âmbito da implementação, acompanhamento e avaliação de projetos do Programa de Apoio Integrado a Idosos.

Em novembro de 2000 integrou o então Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo exercendo funções na área do Atendimento e Acompanhamento no âmbito da Ação Social e Rendimento Mínimo Garantido, Assessoria Técnica aos Tribunais e Interlocutora Local do Programa Eliminação e Erradicação do Trabalho Infantil, bem como da Emergência Social, até 2002. De 1997 até 2000 desempenhou funções de Diretora Técnica em Instituições Particulares de Solidariedade Social, no âmbito das respostas sociais destinadas à população idosa, com participação na implementação do Programa de Cuidados Continuados Integrados no concelho de Torres Vedras.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)