Alteração de posição remuneratória de trabalhadores afetos ao mapa de pessoal do Município

Aviso 1606/2022

Sumário: Alteração de posição remuneratória de trabalhadores afetos ao mapa de pessoal do Município.

Alterações de posicionamento remuneratório

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em funções Públicas (LTFP), na sua redação atual, torna-se público que por força do disposto nos n.os 2 e 7 do artigo 156.º do mesmo diploma legal, bem como pela aplicação prévia da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, e ao abrigo da competência prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi determinada a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal desta Autarquia, que reuniam os requisitos legais necessários: Ana Maria de Ascensão de Freitas, Técnica Superior, passou para o nível 23; Ana Maria Gonçalves Pires Monteiro Marques, Técnica Superior, passou para o nível 39; Helena Isabel Simões Duarte Ferreira Guerra, Técnica Superior, passou para o nível 31; Marcia Jeanine Collares Flores, Técnica Superior, passou para o nível 31; Marta Marcelina Guedes Rodrigues Ventura, Técnica Superior, passou para o nível 23;Micaela Moita Mota, Técnica Superior, passou para o nível 23, Michele Maria Lourenço Jerónimo, Técnica Superior, passou para o nível 19,Rui Tiago da Silva Rodrigues, Técnico Superior, passou para o nível 19, Sandra Sofia Neves Cadima, Técnica Superior, passou nível 27; Patricia Alexandra Faria Lobo Ramos, Técnica Superior, passou para o nível 19, Teresa Maria da Graça Lopes, Técnica Superior, passou para o nível 19,Maria Adélia Caetano Barroso, Coordenadora Técnica, passou para o nível 22, Ana Cristina de Oliveira Santos Pereira, Assistente Técnica, passou para o nível 9, Isabel Maria Pereira Gaveta Abreu, Assistente Técnica, passou para o nível 9, Isabel Maria Menino Ferreira Correia, Assistente Técnico, passou para o nível 8,Isabel Margarida Governo Nico, Assistente Técnica, passou para o nível 8, Maria Armanda Rebelo Simões Teixeira, Assistente Técnica, passou para o nível 8, Maria Dulce Alexandre Cruz, passou para o nível 7, Maria de Fátima Dias Serra, Assistente Técnica, passou para o nível 12, Maria de Lurdes Cardoso Gualter Patronilho Garcia, Assistente Técnica, passou para o nível 15, Maria Helena Sousa da Luz, Assistente Técnica, passou para o nível 11, Miguel Ângelo Moreira Tarouco, Assistente Técnico, passou para o nível 9, Sandra Isabel Antunes Soares, Assistente Técnico, passou para o nível 8, Abílio Nunes Ferreira de Oliveira, Assistente Operacional, passou para o nível 6, Ana Bela de Jesus Ferreira Dias, Encarregada Operacional, passou para o nível 9, Antonio Joaquim Silva dos Santos Abreu, Assistente Operacional, passou para o nível 5; Antonio Manuel Lopes da Silva Cabeleira, Assistente Operacional, passou para o nível 9; Carlos Alberto Gomes Lopes, Encarregado Operacional, passou para o nível 10, Carlos Jose dos Santos Lopes Branco, Assistente Operacional, passou para o nível 7, Dulce Maria Rodrigues Cambe, Assistente Operacional, passou para o nível 5, Fernando Santos Dias Leal Pinto, Assistente Operacional, passou para o nível 5, Filomena Correia Paixão Gomes, Assistente Operacional, passou para o nível 5,Helena Maria Brites Mota Carvalho, Encarregada Operacional, passou para o nível 10, Isabel Maria Duarte da Graça Luz, Assistente Operacional, passou para o nível 5, Jose Carlos Faria Alves Marques, Assistente Operacional, passou para o nível 5, Jose Manuel Caetano Gomes, Assistente Operacional passou para o nível 5 Lina de Jesus Lopes de Oliveira, Assistente Operacional, passou para o nível 5, Luis Francisco dos Santos Estevão, Assistente Operacional, passou para o nível 7, Lucinda Lopes dos Santos, Assistente Operacional, passou para o nível 5, Luisa Maria Silva Conde Bento, Assistente Operacional, passou para o nível 5, Manuel da Costa Antunes, Assistente Operacional, passou para o nível 8, Manuel Jose Gonçalves Rodrigues, Assistente Operacional, passou para o nível 8, Maria Ausenda Conceição Moura Mendes, Assistente Operacional, passou para o nível 5, Maria Celeste Cabeleira Rodrigues Costa, Assistente Operacional, passou para o nivel 5, Maria da Conceição da Silva Quintas Nunes, Assistente Operacional, passou para o nível 5, Maria Irene Cancela Vieira Tomas Simões, Assistente Operacional, passou para o nível 5, Maria de Lurdes Granata Ribeiro, Assistente Operacional, passou para o nível 5, Maria de Lurdes Oliveira Chamusqueiro Torre, Assistente Operacional, passou para o nível 5, Maria Madalena Rocha dos Reis Ferreira, Assistente Operacional, passou para o nível 5, Maria Manuel Antunes Narciso Cabeleira, Assistente Operacional, passou para o nível 5, Maria Teresa Falcão Rodrigues Pereira, Assistente Operacional, passou para o nível 5, Pedro Miguel Faria de Matos, Encarregado Operacional, passou para o nível 10, Pedro Miguel Rodrigues Jorge, Assistente Operacional, passou para o nível 5, Pedro dos Santos Cardoso, Assistente Operacional, passou para o nível 5, Pedro Jorge Salgueiro Ferreira Pedroso, Assistente Operacional, passou para o nível 5, Vítor Manuel Faria Borges, Assistente Operacional, passou para o nível 5, Zulmira da Conceição Dias, Assistente Operacional, passou para o nível 5.

29 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Pedro Paulo Ramos Ferreira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.