Designação de chefe de gabinete e secretários do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara e Vereadores

Aviso 1605/2022

Sumário: Designação de chefe de gabinete e secretários do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara e Vereadores.

Para os devidos efeitos se torna público que, ao abrigo do estatuído nos artigos 42.º e 43.º, do Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, foram designados os seguintes elementos:

Pedro Miguel Gomes Costa Tavares, como Chefe de Gabinete do Gabinete de apoio à presidência, com efeitos a 15-10-2021;

Vera Lúcia Dias Machado, como secretária do gabinete de apoio à Presidência, com efeitos a 15-10-2021.

Luciano Alves Costa, como secretário de apoio à Vereação, com efeitos a 1 de dezembro de 2021.

30 de dezembro de 2021. - A Vereadora, Sofia Alexandra Fraga Simões Ferreira.

314862012

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.