Abertura do período de discussão pública do projeto de operação de reabilitação urbana sistemática na área de reabilitação urbana da vila da Batalha

Aviso 1576/2022

Sumário: Abertura do período de discussão pública do projeto de operação de reabilitação urbana sistemática na área de reabilitação urbana da vila da Batalha.

Abertura do período de discussão pública do projeto de Operação de Reabilitação Urbana Sistemática na Área de Reabilitação Urbana da Vila da Batalha

Dr. Raul Miguel de Castro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal da Batalha, torna público que a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, em reunião ordinária de 6 de dezembro de 2021, aprovar o projeto de Operação de Reabilitação Urbana Sistemática na Área de Reabilitação Urbana da Vila da Batalha e proceder à abertura de um período de discussão pública de 20 dias, a ser anunciado com antecedência mínima de cinco dias, nos termos do n.º 1 e 2.º do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual.

Durante o período de discussão pública, que se iniciará 5 dias após a publicação no Diário da República, podem os interessados apresentar os seus contributos, sugestões e questões que possam ser consideradas no âmbito do presente procedimento, por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal. Os contributos podem ser entregues nos serviços de atendimento ao público da Câmara Municipal da Batalha nos dias úteis das 09.00h às 17h30 m, por via postal, para a Câmara Municipal da Batalha para o endereço Rua Infante D. Fernando, 2440-118 Batalha, ou, ainda por correio eletrónico para geral@cm-batalha.pt ou dot@cm-batalha.pt.

Durante o período de discussão pública, os interessados podem consultar o projeto de Operação de Reabilitação Urbana Sistemática na Área de Reabilitação Urbana da Vila da Batalha, no sítio eletrónico do Município da Batalha em www.cm-batalha.pt ou na Divisão de Ordenamento do Território, todos os dias úteis das 09.00h às 17h30 m, através de prévia marcação, atendendo ao atual contexto de saúde pública decorrente da doença COVID-19.

9 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Raul Miguel de Castro.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

  Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro