Edital 72/2022
Sumário: Projeto de 2.ª alteração ao Regulamento sobre o Funcionamento e Utilização dos Equipamentos Desportivos Municipais.
Projeto de 2.ª Alteração ao Regulamento sobre o Funcionamento e Utilização dos Equipamentos Desportivos Municipais
Duarte dos Santos Almeida Novo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, faz saber e torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que durante o período de 30 dias úteis a contar da data de publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República e no sítio institucional do Município em www.cm-olb.pt, é submetido a consulta pública o Projeto de 2.ª Alteração ao Regulamento sobre o Funcionamento e Utilização dos Equipamentos Desportivos Municipais, presente e aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal de 30 de dezembro de 2021.
Durante esse período, poderão os interessados, consultar o supra mencionado projeto de Regulamento nos serviços municipais e no sítio institucional do Município em www.cm-olb.pt.
Podem ainda os interessados, querendo, apresentar por escrito, durante o período de consulta pública, as observações ou sugestões que entenderem pertinentes.
4 de janeiro de 2022. - O Presidente da Câmara, Duarte dos Santos Almeida Novo, Dr.
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Edital 72/2022, de 24 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Oliveira do Bairro
- Fonte: Diário da República n.º 16/2022, Série II de 2022-01-24
- Data: 2022-01-24
- Parte: H
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Sumário
Projeto de 2.ª alteração ao Regulamento sobre o Funcionamento e Utilização dos Equipamentos Desportivos Municipais
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4784231.dre.pdf .
Aviso
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