Designação do grupo de trabalho técnico de monitorização e acompanhamento de percursos de estudantes estrangeiros em Portugal

Despacho 923/2022

Sumário: Designação do grupo de trabalho técnico de monitorização e acompanhamento de percursos de estudantes estrangeiros em Portugal.

O presente despacho tem por objetivo garantir condições adequadas de acolhimento de estudantes estrangeiros em Portugal, designadamente aqueles oriundos de países de língua oficial portuguesa. Desse modo, reforça e alarga o âmbito do meu despacho de 2 de novembro de 2020 relativo à análise das condições de acolhimento de jovens da Guiné-Bissau em Portugal, de forma a reforçar as condições de efetiva internacionalização do ensino superior e do sistema de ciência e tecnologia em Portugal, os quais têm conhecido um processo sem precedentes. Uma das dimensões em que se expressa esta crescente internacionalização é a intensificação da mobilidade de estudantes estrangeiros, sendo de especial realce que os estudantes de nacionalidade estrangeira têm aumentado consistentemente ao longo dos anos, sendo hoje o triplo do que eram no início da década, representando hoje cerca de 59 000 inscritos e 14 % do total de estudantes de ensino superior em Portugal.

A promoção do programa «Estudar e investigar em Portugal" (i.e., «Study and Research in Portugal»), a simplificação do processo de acesso e permanência em Portugal por parte de estudantes oriundos de países terceiros, através da revisão do quadro legal do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, bem como a revisão do Estatuto de Estudante Internacional operada através do Decreto-Lei 62/2018, de 6 de agosto, têm contribuído para aumentar a atratividade internacional de Portugal para os estudantes internacionais, alcançando um reconhecimento que importa valorizar e continuar a reforçar a diversos níveis.

Os cidadãos nacionais de Estados terceiros beneficiam de distintos regimes de acesso ao ensino superior em Portugal, incluindo:

a) Concurso especial para estudantes internacionais (instituído pelo Decreto-Lei 36/2014, de 10 de março, que veio regular o estatuto do estudante internacional) de acesso ao ensino superior público e ao ensino superior privado para estudantes com condições habilitacionais específicas que tenham concluído o ensino secundário no estrangeiro;

b) Regimes especiais que visam o ingresso no ensino superior e que se destinam aos estudantes que reúnam condições habilitacionais e pessoais específicas, identificadas em cada um dos regimes, relevando de entre os regimes especiais o regime D - Bolseiros Nacionais dos Países Africanos de Expressão Portuguesa e o regime G - Naturais e Filhos de Naturais de Timor-Leste;

c) Concursos institucionais de acesso aos cursos técnicos superiores profissionais, de acesso ao ensino superior público e ao ensino superior privado;

d) Concursos institucionais que visam o acesso ao ensino privado;

e) Concurso nacional de acesso ao ensino superior que visa o acesso ao ensino superior público.

É neste contexto que a crescente atratividade de Portugal para os estudantes internacionais e o crescente ingresso de estudantes estrangeiros tem alterado progressivamente a identidade e cultura de muitas das instituições de ensino superior e das regiões onde estão localizadas, especialmente nas regiões de menor densidade demográfica, onde se registou o crescimento muito significativo de estudantes internacionais nos últimos anos.

Para esta significativa evolução do número de estudantes estrangeiros, evidenciada no anexo ao presente despacho, contribuiu o crescimento de estudantes provenientes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, assumindo-se assim Portugal como referência de formação nessa comunidade linguística e consolidando a noção do Português como língua de ciência.

Com o objetivo de continuar a apoiar e a reforçar a formação superior de jovens provenientes destes países, assim como de mobilizar esforços para garantir condições adequadas de acolhimento a estes estudantes e de estimular condições de regresso dos jovens graduados aos países de origem para promover o seu futuro desenvolvimento, determino o seguinte:

1 - É constituído um grupo de trabalho técnico com os seguintes seis objetivos e linhas de ação:

i) Estimular a promoção de informação adequada e da preparação necessária para que potenciais candidatos estrangeiros à admissão a uma instituição de ensino superior portuguesa o possam fazer com sucesso, nomeadamente na sua inclusão académica e social;

ii) Monitorizar e divulgar as condições de acolhimento por parte das instituições de ensino superior, incluindo as desenvolvidas em colaboração com núcleos de estudantes ou outras entidades relevantes, no sentido de promover a inclusão académica e social dos estudantes estrangeiros admitidos e a organização de ações nos domínios da língua, da cultura, da ciência, da tecnologia, do desporto e do lazer;

iii) Identificar o apoio social prestado a estes estudantes pelas instituições de ensino superior, instituições locais do setor social e autarquias, assim como por núcleos autónomos de estudantes, e promover as recomendações necessárias no sentido do seu aprofundamento;

iv) Analisar o percurso académico dos estudantes e apoiar as instituições a promover níveis de sucesso escolar dos estudantes estrangeiros, bem como estimular o apoio prestado pelas instituições de ensino superior, ou outras entidades relevantes, para potenciar o sucesso e reduzir riscos de abandono escolar;

v) Estimular a criação de iniciativas e programas bilaterais que potenciem a manutenção das relações dos estudantes com os respetivos países de origem, de modo a manter relações culturais e a estimular o eventual regresso de graduados aos mesmos, assim como reforçar as condições para o desenvolvimento do ensino superior, da ciência e da inovação nesses países, designadamente em estreita colaboração com Portugal e instituições portuguesas;

vi) Analisar e divulgar as oportunidades e desafios de evolução futura do percurso dos estudantes estrangeiros, em termos de prosseguimento de estudos, desenvolvimento de atividade de investigação científica e inserção no mercado de trabalho, incluindo em Portugal e nos países de origem.

2 - O grupo de trabalho é composto pelos seguintes membros:

a) Maria da Conceição Bento, na qualidade de diretora-geral do Ensino Superior, com a possibilidade de delegar, que coordena;

b) Negesse Dieckmann Pina, como secretário executivo;

c) Luís Gomes, antropólogo;

d) Clara Carvalho, investigadora do Centro de Estudos Internacionais (CEI) do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa e professora associada do Departamento de Antropologia do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;

e) Cristina Gomes da Silva, docente da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal;

f) Rute Carvalho, como ponto focal e representante do Alto Comissariado para as Migrações;

g) Susana Catita, como ponto focal do Programa «Ciência LP», promovido pela Fundação da Ciência e Tecnologia, I. P.;

h) Carla Maria Rosa Ruivo, como ponto focal da Agência Nacional Erasmus + Educação e Formação;

i) Rui Marques, como ponto focal do Programa Transforma Portugal, promovido com o apoio da Direção-Geral do Ensino Superior.

3 - O grupo de trabalho técnico divulga continuamente as suas atividades através dos sítios da Internet da Direção-Geral do Ensino Superior e da Agência Nacional Erasmus + Educação e Formação, devendo divulgar um relatório semestral das suas atividades no âmbito dos seis objetivos e linhas de ação do ponto 1.

4 - O grupo de trabalho técnico articula as suas atividades com os programas desenvolvidos pelo Centro Ciência LP, promovido pela Fundação da Ciência e Tecnologia, assim como com o Programa Transforma Portugal, promovido com o apoio da Direção-Geral do Ensino Superior.

5 - A Direção-Geral do Ensino Superior, em articulação com a Agência Nacional Erasmus + Educação e Formação, prestam o necessário apoio financeiro, técnico-administrativo e logístico, ficando a DGES autorizada a proceder à contratação dos serviços eventualmente necessários à prossecução dos objetivos do grupo de trabalho.

6 - Os resultados do grupo de trabalho técnico são avaliados ao fim de um ano de funcionamento, podendo o membro do Governo competente decidir a renovação do mandato por igual período ou a sua cessação.

7 - É revogado o meu despacho de 2 de novembro de 2020 relativo à análise das condições de acolhimento de jovens da Guiné-Bissau em Portugal, sem prejuízo dos efeitos que já tenha produzido na esfera jurídica de terceiros, cujos objetivos passam a ser prosseguidos nos termos do presente despacho.

8 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

19 de janeiro de 2021. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.

ANEXO

Inscritos incluindo mobilidade



(ver documento original)

Inscritos excluindo mobilidade



(ver documento original)

314917206

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-03-10 - Decreto-Lei 36/2014 - Ministério da Educação e Ciência

  Regulamenta o estatuto do estudante internacional a que se refere o n.º 7 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior.

• 2018-08-06 - Decreto-Lei 62/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o Estatuto do Estudante Internacional

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):