MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Motricidade Humana
NIPC: 501621288
Endereço: Estrada da Costa
Código postal: 1499 002
Localidade: Cruz Quebrada
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Telefone: 214149100
Endereço da Entidade: www.fmh.ulisboa.pt
Endereço Eletrónico: cdavid@fmh.ulisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção do Edifício do Centro de Investigação da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção do Edifício do Centro de Investigação da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 7504000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214600
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP/01/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
450 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvarás ou Certificados emitidos pelo IMPIC
Descrição:
Alvarás ou Certificados emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), que deverão conter as seguintes habilitações:
Subcategoria em classe que cubra o valor global da empreitada, respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma (Artigo 8.º da Lei 41/2015, de 3 de junho "Adequação das habilitações") - A 1ª Subcategoria da 1ª Categoria; e
Deverão, ainda, ser apresentadas as seguintes habilitações em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que se referem:
1ª Categoria, Edifícios e património construído:
2ª Subcategoria, Estruturas metálicas
4ª Subcategoria, Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias
5ª Subcategoria, Estuques, pinturas e outros revestimentos
6ª Subcategoria, Carpintarias
7ª Subcategoria, Trabalhos em perfis não estruturais
8ª Subcategoria, Canalizações e condutas em edifícios
9ª Subcategoria, Instalações sem qualificação específica
2ª Categoria, Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas:
8ª Subcategoria, Calcetamentos
9ª Subcategoria, Ajardinamentos
11ª Subcategoria, Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança
4ª Categoria, Instalações elétricas e mecânicas:
3ª Subcategoria, Postos de transformação acima de 250 kVA
4ª Subcategoria, Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30kV
9ª Subcategoria, Infraestruturas de telecomunicações
10ª Subcategoria, Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção
11ª Subcategoria, Instalações de elevação
12ª Subcategoria, Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração
14ª Subcategoria, Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos de gás
18ª Subcategoria, Gestão técnica centralizada
19ª Subcategoria, Outras instalações mecânicas e eletromecânicas
5ª Categoria, Outros trabalhos:
2ª Subcategoria, Movimento de terras
6ª Subcategoria, Paredes de contenção e ancoragens
7ª Subcategoria, Drenagens e tratamento de taludes
8ª Subcategoria, Armaduras para betão armado
10ª Subcategoria, Cofragens
11ª Subcategoria, Impermeabilizações e isolamentos
12ª Subcategoria, Andaimes e outras estruturas provisórias
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Apoio Técnico
Endereço desse serviço: Estrada da Costa
Código postal: 1499 002
Localidade: Cruz Quebrada
Telefone: 214149115
Endereço Eletrónico: cdavid@fmh.ulisboa.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: NA
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da FMH
Endereço: Estrada da Costa
Código postal: 1499 002
Localidade: Cruz Quebrada
Telefone: 214149100
Endereço Eletrónico: cdavid@fmh.ulisboa.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/01/18
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos David
Cargo: Chefe de Divisão
414913448
Anúncio de Procedimento 701/2022, de 21 de Janeiro
- Corpo emitente: Faculdade de Motricidade Humana
- Fonte: Diário da República n.º 15/2022, Série II de 2022-01-21
- Data: 2022-01-21
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Empreitada de Construção do Edifício do Centro de Investigação da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4782304.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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