Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental de trabalhador da carreira de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 1428/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental de trabalhador da carreira de assistente operacional.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental de trabalhador da carreira de Assistente Operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 18413/2020, 2.ª série, n.º 221 de 12 de novembro, e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202011/0336, na área dos Serviços Administrativos (Ref.ª B), para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Alexandre Jorge Ferreira Morgado, com início a 06 de dezembro de 2021.

1.1 - A remuneração correspondente é a 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, a que corresponde 665,00 (euro) (seiscentos e sessenta e cinco euros), conforme o Decreto-Lei 10/2021, de 01 de fevereiro.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Maria de Lurdes Soares Bentes, Assistente Técnica na Freguesia de Porches;

1.º Vogal Efetivo: Elsa Maria Vieira Mendes, Tesoureira na Freguesia de Porches, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Mário Martins Lopes, Presidente da Assembleia de Freguesia da Freguesia de Porches;

1.º Vogal Suplente: Maria Inês Bentes Paixão Correia, 1.ª Secretária da Assembleia de Freguesia da Freguesia de Porches;

2.º Vogal Suplente: Casimiro de Sousa Gabriel, Secretário na Freguesia de Porches.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 06 de dezembro de 2021, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

Sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

3 de janeiro de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Porches, Luís José Soares Bentes.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-02-01 - Decreto-Lei 10/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única