REABILITAÇÃO DAS COBERTURAS E DOS FOGOS EM CONTACTO COM A ENVOLVENTE OPACA HORIZONTAL DOS EDIFÍCIOS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO SITOS NA AV.ª PROFESSOR RUI LUÍS GOMES, N.ºs 5, 7, 11, 13, 15, 17 E 21.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Almada

NIPC: 500051054

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Infraestruturas e Obras Municipais

Endereço: Av. D. Nuno Álvares Pereira, nº 67 - 7º Piso

Código postal: 2800 181

Localidade: Almada

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó

Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REABILITAÇÃO DAS COBERTURAS E DOS FOGOS EM CONTACTO COM A ENVOLVENTE OPACA HORIZONTAL DOS EDIFÍCIOS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO SITOS NA AV.ª PROFESSOR RUI LUÍS GOMES, N.ºs 5, 7, 11, 13, 15, 17 E 21.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação das coberturas e fogos, conforme a solução preconizada.

Desmontagem de revestimento das coberturas com placas de fibrocimento com amianto. Reabilitação total dos fogos, em contacto com a envolvente opaca horizontal, que corresponde aos últimos pisos dos edifícios nº 5,7,11,13,15,17 e 21.

A intervenção contempla todos os revestimentos e instalações especiais, existentes.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 546330.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45261900



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 55/EOP/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

240 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de Construção Civil

Descrição:

Titulares de Alvará, da 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído) na Classe correspondente ao valor global da sua proposta; 1.ª subcategoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 Kva) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas); 14.ª subcategoria (redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas na classe correspondente ao valor dos trabalhos, caso o concorrente não recorra à subcontratação.



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Infraestruturas e Obras Públicas

Endereço desse serviço: Av.ª D. Nuno Álvares Pereira, n.º 67 - 7º Piso

Código postal: 2800 181

Localidade: Almada

Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 19 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



Critério relativo à qualidade

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 60 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço da Proposta

Ponderação: 40 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Almada

Endereço: Largo 5 de Outubro, n.º 34

Código postal: 2805 119

Localidade: Cova da Piedade

Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/01/20



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Inês de Medeiros

Cargo: Presidência da Câmara Municipal de Almada

414874747