Empreitada de Reabilitação do Bloco B do Centro de Transferência de Tecnologia e Valorização do Conhecimento da ULisboa - TTC@ULisboa

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Universidade de Lisboa

NIPC: 510739024

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Reitor

Endereço: Alameda da Universidade, Cidade Universitária

Código postal: 1649 004

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Telefone: 210113400

Fax: 210113402

Endereço da Entidade: www.ulisboa.pt

Endereço Eletrónico: geral.aca@reitoria.ulisboa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação do Bloco B do Centro de Transferência de Tecnologia e Valorização do Conhecimento da ULisboa - TTC@ULisboa

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação do Bloco B do Centro de Transferência de Tecnologia e Valorização do Conhecimento da ULisboa - TTC@ULisboa

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 2425450.22 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: AE 01/PE/22

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

240 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvarás ou Certificados emitidos pelo IMPIC

Descrição:

Subcategoria em classe que cubra o valor global da empreitada,

respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma (Artigo 8.º

"Adequação das habilitações" da Lei 41/2015, de 3 de junho): 5ª

Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ª

Categoria (Edifícios e património construído);

Deverão, ainda, ser apresentadas as seguintes habilitações em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que se referem:

1ª Categoria : Edifícios e património construído:

1ª Subcategoria - Estruturas e elementos de betão

2ª Subcategoria - Estruturas metálicas

4ª Subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de

cantarias

5ª Subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos

6ª Subcategoria - Carpintarias

7ª Subcategoria - Trabalhos em perfis não estruturais

8ª Subcategoria - Canalizações e condutas em edifícios

9ª Subcategoria - Instalações sem qualificação específica



2ª Categoria: Vias de comunicação, obras de urbanização e

outras infraestruturas:

1ª Subcategoria - Vias de circulação rodoviária e aeródromos

6ª Subcategoria - Saneamento básico

8ª Subcategoria - Calcetamentos

9ª Subcategoria - Ajardinamentos

4ª Categoria: Instalações elétricas e mecânicas:

1ª Subcategoria - Instalações elétricas de utilização de baixa

tensão com potência até 50 kVA.

3ª Subcategoria - Postos de transformação acima de 250 kVA

4ª Subcategoria - Redes e instalações elétricas de tensão de

serviço até 30 kV

9ª Subcategoria - Infraestruturas de telecomunicações

10ª Subcategoria - Sistemas de extinção de incêndios, de

segurança e de deteção

12ª Subcategoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e

refrigeração

14ª Subcategoria - Redes e ramais de distribuição de gás,

instalações e aparelhos de gás

19ª Subcategoria - Outras instalações mecânicas e

eletromecânicas

5ª Categoria: Outros trabalhos:

1ª Subcategoria - Demolições

2ª Subcategoria - Movimento de terras

10ª Subcategoria - Cofragens

11ª Subcategoria - Impermeabilizações e isolamentos

12ª Subcategoria - Andaimes e outras estruturas provisórias



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Compras Património e Projetos

Endereço desse serviço: Reitoria da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, Cidade Universitária

Código postal: 1649 004

Localidade: Lisboa

Telefone: 210113400

Fax: 210113402

Endereço Eletrónico: geral.aca@reitoria.ulisboa.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: Não Aplicavel

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Reitor da Universidade de Lisboa

Endereço: Alameda da Universidade, Cidade Universitária

Código postal: 1649 004

Localidade: Lisboa

Telefone: 210113400

Fax: 210113402

Endereço Eletrónico: geral.aca@reitoria.ulisboa.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/01/20



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ana Fernandes

Cargo: Técnica Superior

414920527

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro