DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA NO CHEFE DO SEU GABINETE, DOUTOR HORÁCIO JOSÉ DE CAMPOS LOPES, EM VARIOS ASSUNTOS, DESIGNADAMENTE PARA A : GESTÃO DO PESSOAL DO GABINETE, GESTÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO GABINETE, AUTORIZAÇÃO DE CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES POR CONTA DO ORÇAMENTO DO GABINETE, AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS PELA PRESTAÇÃO DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS DO GABINETE. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS A PARTIR DE 921123, NO ÂMBITO DO PRESENTE DESPACHO.