Empreitada de obras públicas - "Fototeca da Torre do Tombo"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

NIPC: 600084892

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

Endereço: Edifício Torre do Tombo, Alameda da Universidade

Código postal: 1649 010

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

Telefone: 210037100

Endereço da Entidade: https://dglab.gov.pt/

Endereço Eletrónico: secretariado@dglab.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de obras públicas - "Fototeca da Torre do Tombo"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de obras públicas - "Fototeca da Torre do Tombo"

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 700,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 700,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 01/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de construção

Descrição:

Alvará de construção ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as autorizações seguintes:

 A 2ª subcategoria (Estruturas metálicas), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído);

 A 3ª subcategoria (Estruturas de madeira), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído);

 A 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído);

 A 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído);

 A 6ª subcategoria (Carpintarias), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído);

 A 7ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído);

 A 8ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído);

 A 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 KVA), da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas);

 A 9ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações), da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas);

 A 10ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndio, de segurança e de deteção), da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas);

 A 12ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas);

 A 1ª subcategoria (Demolições) da 5ª categoria (Outros Trabalhos);

 A 5ª subcategoria (Reabilitação de elementos estruturais de betão) da 5ª categoria (Outros Trabalhos).

As classes em cada subcategoria devem cobrir o valor dos trabalhos que lhe respeitem.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

Endereço desse serviço: Edifício Torre do Tombo, Alameda da Universidade

Código postal: 1649 010

Localidade: Lisboa

Telefone: 210037100

Endereço Eletrónico: secretariado@dglab.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço (PR)

Ponderação: 65 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Modo de execução da obra (MEO)

Ponderação: 35 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministra da Cultura

Endereço: Palácio Nacional da Ajuda

Código postal: 1300 018

Localidade: Lisboa

Telefone: 213614500

Endereço Eletrónico: gabinete.mc@mc.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/01/19



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Silvestre de Almeida Lacerda

Cargo: Diretor-Geral

414917417