CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA DE AVIOSO (SANTA MARIA)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Castêlo da Maia

NIPC: 510833020

Endereço: Rua Padre Domingos da Silva, n.º 40

Código postal: 4475 124

Localidade: Maia

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Maia

Freguesia: Freguesia de Castêlo da Maia

Endereço Eletrónico: contabilidade@jfcastelodamaia.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA DE AVIOSO (SANTA MARIA)

Descrição sucinta do objeto do contrato: CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA DE AVIOSO (SANTA MARIA)

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 481780.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212360

Valor: 481780.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 1/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Maia

Freguesia: Freguesia de Castêlo da Maia

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvarás de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

A 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, na classe correspondente ao valor da proposta, nos termos da Lei 41/2015, de 3 de junho; As 4.ª e 5.ª Subcategorias da 1.ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem, nos termos do disposto na Lei 41/2015, de 3 de junho; A 8.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem, nos termos do disposto na Lei 41/2015, de 3 de junho; As 2.ª, 8.ª e 10.ª Subcategorias da 5.ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem, nos termos do disposto na Lei 41/2015, de 3 de junho.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Freguesia do Castêlo da Maia

Endereço desse serviço: Rua Padre Domingos da Silva, n.º 40

Código postal: 4475 124

Localidade: Maia

Endereço Eletrónico: contabilidade@jfcastelodamaia.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://next.vortal.biz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço - 100%



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Freguesia do Castêlo da Maia

Endereço: Rua Padre Domingos da Silva, n.º 40

Código postal: 4475 124

Localidade: Maia

Endereço Eletrónico: contabilidade@jfcastelodamaia.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/01/19



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Manuel Moreira Azenha

Cargo: Presidente da Junta de Freguesia

414907551

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro