CONCURSO PUBLICO NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO ART. 19º DO CCP PARA A EMPREITADA _RECUPERAÇÃO DO EDIFICIO DA ANTIGA RODOVIÁRIA _Operação n.º ALT20-04-2316-FEDER-000127

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Évora

NIPC: 504828576

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral e Financeira - S.C.A

Endereço: Praça do Sertório

Código postal: 7004 506

Localidade: Évora

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito: Évora

Concelho: Évora

Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)

Telefone: 266777000

Endereço Eletrónico: cme.dagf.aprovisionamento@cm-evora.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PUBLICO NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO ART. 19º DO CCP PARA A EMPREITADA _RECUPERAÇÃO DO EDIFICIO DA ANTIGA RODOVIÁRIA _Operação n.º ALT20-04-2316-FEDER-000127

Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA _RECUPERAÇÃO DO EDIFICIO DA ANTIGA RODOVIÁRIA _Operação n.º ALT20-04-2316-FEDER-000127

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 2352050.16 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 268_2021CP

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito: Évora

Concelho: Évora

Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

420 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alv. ou cert.de obras públicas- IMPIC

Descrição:

a) 4.ª subcategoria da 1.ª categoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias", na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;

b) 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria - "Estruturas e elementos de betão armado", na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;

c) 2.ª Subcategoria da 1.ª Categoria - "Estruturas metálicas", na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;

d) 5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria - "Estuques, pinturas e outros revestimentos", na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;

e) 6.ª Subcategoria da 1.ª Categoria - "Carpintarias", na classe correspondente ao valor global da proposta;

f) 7.ª Subcategoria da 1.ª categoria- "Trabalhos em perfis não estruturais", na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;

g) 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria - "Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50KVA", na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;

h) 9.ª subcategoria da 4.ª categoria - "Infraestruturas de telecomunicações", na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;

i) 10.ª subcategoria da 4.ª categoria - "Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção", na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam

j)12.ª Subcategoria da 4.ª Categoria - "Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração", na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Administração Geral e Financeira - S.C.A

Endereço desse serviço: Praça do Sertório

Código postal: 7004 506

Localidade: Évora

Telefone: 266777000

Endereço Eletrónico: cme.dagf.aprovisionamento@cm-evora.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: 0

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Évora

Endereço: Praça do Sertório

Código postal: 7004 506

Localidade: Évora

Telefone: 266777000

Endereço Eletrónico: cme.dagf.aprovisionamento@cm-evora.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/01/19



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Pinto de Sá

Cargo: Presidente da Câmara

414860611