Despacho (extrato) n.º 799/2022
Sumário: Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. António Manuel Freire Valente.
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 7 de janeiro de 2022, no uso de competência delegada, é o Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. António Manuel Freire Valente, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
7 de janeiro de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
314882952
Despacho (extrato) 799/2022, de 19 de Janeiro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 13/2022, Série II de 2022-01-19
- Data: 2022-01-19
- Parte: D
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Sumário
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. António Manuel Freire Valente
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Anexos
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