Unidade Local de Formação de Bombeiros - Azinhal - Castro Marim

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Marim

NIPC: 506801969

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica de Obras Municipais e Manutenção

Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, n.º 10

Código postal: 8950 138

Localidade: Castro Marim

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Castro Marim

Freguesia: Freguesia de Azinhal - Castro Marim

Telefone: 281510740

Fax: 281510743

Endereço da Entidade: www.cm-castromarim.pt

Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Unidade Local de Formação de Bombeiros - Azinhal - Castro Marim

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção das Instalações para a Unidade de Formação de Bombeiros, constituídas por edifício (formação, alojamento, gabinetes, refeitório, áreas técnicas e arrecadações) com estrutura em betão armado com 875 m2 de superfície de pavimento (parcialmente em 2 pisos), zonas de circulação, estacionamento e parada exteriores, plataforma e respetivos equipamentos de treino exterior, ajardinamentos e muros perimetrais. Inclui ainda a execução de todas as infraestruturas necessárias.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 1187000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45216121



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 11/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Castro Marim

Freguesia: Freguesia de Azinhal - Castro Marim

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

12 meses

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Conforme art.º 81 do Código dos Contratos Públicos

Descrição:

7.1.1 - Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II do Código dos Contratos Públicos;

7.1.2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alienas b), d) e) e h) do art.º 55 do Código dos Contratos Públicos;

7.1.3 - Alvará de Construção ou certificado de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. que contenha as seguintes autorizações:

a) A 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria e da classe correspondente ao valor total da proposta;

b) As 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6ª e 8.ª Subcategorias da 1.ª Categoria; as 6.ª e 9.ª Subcategorias da 2.ª Categoria; as 1.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª Subcategorias da 4.ª Categoria; a 2.ª e 11.ª Subcategorias da 5.ª Categoria, e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que esse trabalho cabe na proposta e que será indicada em documento anexo aquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 2 do art.º 3 da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro.

7.1.4 - O adjudicatário pode recorrer a subcontratados, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Neste caso, os alvarás ou certificados de registo dos subcontratados devem ser acompanhados de declaração através do qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.

7.1.5 - O adjudicatário ou um subcontratado nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio que não seja titular do alvará ou do certificado de registo referidos na alínea 7.1.3, deve apresentar, em substituição desses elementos, uma declaração, emitida pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. comprovativa de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiram ser titular de um alvará ou um certificado de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção Administrativa da Unidade Orgânica de Obras Municipais e Manutenção

Endereço desse serviço: Câmara Municipal de Castro Marim - Rua Dr. José Alves Moreira, 10

Código postal: 8950 138

Localidade: Castro Marim

Telefone: 281510740

Fax: 281510743

Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.saphety.com/pt-PT/saphetygov



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: N.A.

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: Avaliação Monofactor do preço mais baixo, enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Castro Marim

Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, n.º 10

Código postal: 8950 138

Localidade: Castro Marim

Telefone: 281510740

Fax: 281510743

Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/01/17



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Francisco Amaral

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castro Marim

414891068