Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior e nomeação de júri para acompanhamento e avaliação do período experimental

Aviso (extrato) n.º 1156/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior e nomeação de júri para acompanhamento e avaliação do período experimental.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior e nomeação de júri para acompanhamento e avaliação do período experimental

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de procedimento concursal, aberto pelo aviso 14283/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, a 18 de setembro de 2020, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Romana Margarida Silva Costa Oliveira Rodrigues, para o preenchimento de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da carreira/categoria de Técnico Superior, com início em 03 de janeiro de 2022, ficando integrada na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, correspondente à remuneração de (euro) 1215,93 (mil duzentos e quinze euros e noventa e três cêntimos).

O presente contrato fica sujeito a período experimental, com a duração máxima permitida pelo disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da LGTFP, para a carreira do trabalhador, sendo que para os efeitos previstos no artigo 46.º n.os 1 e 3 conjugado, o júri do período referenciado terá a seguinte composição:

Presidente: Rui Jorge Fernandes de Morais, chefe da divisão de planeamento e obras;

Vogais efetivos: Pedro Miguel Mendonça Lopes e Solange Grave Dias da Silva Gomes Pereira, ambos técnicos superiores.

5 de janeiro de 2022. - O Presidente da Câmara, Eng.º Joaquim Manuel dos Santos Baptista.

314875613

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.