CONCURSO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO E EXPLORAÇÃO DO APOIO BALNEAR DA PRAIA DO ALMOGRAVE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505311313 - Município de Odemira



CONCURSO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO E EXPLORAÇÃO DO APOIO BALNEAR DA PRAIA DO ALMOGRAVE



1. Entidade Adjudicante: Município de Odemira.

2. Modalidade e objecto do concurso: Concurso Público para "Concessão e Exploração" do Apoio Balnear da Praia do Almograve.

3. Local e data limite para apresentação das propostas: As propostas serão entregues até às 16h do 30.º dia a contar da data da publicação no Diário da República, pelos concorrentes ou seus representantes, na Subunidade Orgânica do Património do Município de Odemira, contra recibo, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de receção para a seguinte morada: Município de Odemira, Praça da República, 7630-139 Odemira. Se o envio das propostas for feito pelo correio, o concorrente será o único responsável pelos atrasos que porventura se verifiquem, não podendo apresentar qualquer reclamação na hipótese de a entrada dos documentos se verificar já depois de esgotado o prazo de entrega das propostas. Os 30 (trinta) dias para entrega das propostas são contados seguidos.

4. Documentos que constituem a proposta: Os que vêm referidos no ponto 8. do Programa de Procedimento.

5. Preço base da Proposta: O preço base da contrapartida financeira mensal é de 250 EUR (duzentos e cinquenta euros), acrescidos do IVA à taxa legal em vigor.

6. Critério de adjudicação: A adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante na modalidade de melhor relação qualidade/preço.

7. Em caso de igualdade será adjudicada a proposta que tiver apresentado o valor mais alto da renda.

8. Ato público do concurso: O ato de abertura das propostas é público, será presidido pelo Júri do Concurso referido no Ponto 10. do Programa de Procedimento, e terá lugar no Município de Odemira, pelas 10:00 horas, no dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas.

9. Podem intervir no ato público do concurso, a fim de solicitar quaisquer esclarecimentos ou para formular quaisquer reclamações, os concorrentes ou as pessoas que para o efeito estejam devidamente credenciadas por estes.

10. Prazo pelo qual é cedido o direito de exploração: 5 (cinco) anos, a contar da data de celebração do respectivo contrato, findos os quais será aberto novo concurso.

11. Outras condições: As demais condições para a Concessão e Exploração do Apoio Balnear da Praia do Almograve, constam do Caderno de Encargos do Concurso.

12. Consulta/fornecimento da documentação do concurso (Programa de Procedimento de Concurso e Caderno de Encargos): O processo de concurso pode ser solicitado na Subunidade Orgânica de Património do Município ou consultado no site oficial em (www.cm-odemira.pt).

11 de janeiro de 2022

Presidente da Câmara Municipal

Hélder António Guerreiro

314889465