Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental de trabalhadora da carreira de assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 1086/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental de trabalhadora da carreira de assistente técnico.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental de trabalhadora da carreira de Assistente Técnico

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum publicitado no Diário da República pelo Aviso (extrato) n.º 18415/2020, 2.ª série - n.º 221 de 12 de novembro, e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202011/0335, na área dos Serviços Administrativos (Ref.ª A), para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Técnico, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Adriana Isabel Martins dos Santos Pires, com início a 04 de novembro de 2021.

1.1 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Técnico/Assistente Técnico, a que corresponde 703,13 (euro) (setecentos e três euros e treze cêntimos), conforme o Decreto-Lei 10/2021, de 01 de fevereiro.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Maria de Lurdes Soares Bentes, Assistente Técnica na Freguesia de Porches;

1.º Vogal Efetivo: Elsa Maria Vieira Mendes, Tesoureira na Freguesia de Porches, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Mário Martins Lopes, Presidente da Assembleia de Freguesia da Freguesia de Porches;

1.º Vogal Suplente: Maria Inês Bentes Paixão Correia, 1.ª Secretária da Assembleia de Freguesia da Freguesia de Porches;

2.º Vogal Suplente: Casimiro de Sousa Gabriel, Secretário na Freguesia de Porches.

1.2.1 - O período experimental inicia-se 04 de novembro de 2021, terá a duração de 180 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

3 de janeiro de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Porches, Luís José Soares Bentes.

314864784

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-02-01 - Decreto-Lei 10/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única