Aviso (extrato) 1072/2022, de 17 de Janeiro
- Corpo emitente: Freguesia de Boliqueime
- Fonte: Diário da República n.º 11/2022, Série II de 2022-01-17
- Data: 2022-01-17
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Abertura do procedimento concursal comum para o preenchimento de oito postos de trabalho nas carreiras e categorias de assistente operacional e assistente técnico.
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho, no regime de contrato de trabalho em funções públicas
Nos termos da alínea e), do artigo 19.º, da Lei 75/2013,de 12 de setembro, e de acordo com o estatuído no n.º 1 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, com as alterações introduzidas pela portaria 12-A/2021 de 11 de janeiro, autorizei, por meu despacho de 4 de janeiro de 2022, a abertura do seguinte procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, tendo em vista o preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho do mapa de pessoal da Freguesia e Boliqueime, cinco na categoria e carreira geral de Assistente Operacional (M/F), três a tempo determinado e dois a tempo indeterminado e três na carreira geral de Assistente Técnico, a tempo determinado.
Conteúdo funcional: Funções inerentes à Carreira e Categoria de Assistente Operacional conforme anexo à LTFP aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, nas áreas de coveiro, jardinagem, reparações e manutenções.
Conteúdo funcional: Funções inerentes à Carreira e Categoria de Assistente Técnico conforme anexo à LTFP aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, com conhecimentos de contabilidade.
Prazo de apresentação das candidaturas é de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
A Publicitação do presente aviso de forma integral, com a indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do Júri, dos métodos de seleção bem como da formalização das candidaturas é efetuada na BEP (www.bep.pt).
6 de janeiro de 2022. - O Presidente da Freguesia de Boliqueime, Nelson Brazão.
314871644
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4774934.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
-
2019-04-30 -
Portaria
125-A/2019 -
Finanças
Procedimento concursal
-
2021-01-11 -
Portaria
12-A/2021 -
Modernização do Estado e da Administração Pública
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Aviso
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