Celebração de contrato de trabalho na carreira/categoria de técnico superior e nomeação de júri para acompanhamento

Aviso (extrato) n.º 1033/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho na carreira/categoria de técnico superior e nomeação de júri para acompanhamento.

Celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado na Carreira/Categoria de Técnico Superior e nomeação de júri para acompanhamento e avaliação do período experimental

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do recurso à reserva de recrutamento, autorizada por meu despacho datado de 18 de novembro de 2021 e válida por 18 meses, do procedimento concursal de recrutamento para o Balcão de Atendimento Integrado, aberto pelo aviso 11835/2019, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Maria Graciete Luzes Pereira, para o preenchimento de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da carreira/categoria de Técnico Superior, com início em 22 de novembro de 2021, ficando integrada na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, correspondente à remuneração de (euro) 1 205,08 (mil duzentos e cinco euros e oito cêntimos).

O presente contrato fica sujeito a período experimental, com a duração máxima permitida pelo disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da LGTFP, para a carreira do trabalhador, sendo que para os efeitos previstos no artigo 46.º n.os 1 e 3 conjugado, o júri do período referenciado terá a seguinte composição:

Presidente do júri - Carlos Manuel Ferreira Afonso, chefe da divisão administrativa e financeira;

Vogais efetivos - Maria José Valente Fernandes Rodrigues e Maria Manuela Antunes Ribeiro, ambas técnicas superiores.

23 de novembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Eng.º Joaquim Manuel dos Santos Baptista.

314875435

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.