Abertura de procedimento concursal a termo resolutivo certo, tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 959/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal a termo resolutivo certo, tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional.

Abertura de procedimento concursal a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de Assistente Operacional

1 - A Escola Secundária Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves, torna público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional, nos termos do disposto nos artigos 33.º, 34.º, e os n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a Portaria 125-A/2019, de 30 de abril alterada pela Portaria 12-A/2021 de 11 de janeiro.

2 - Tipo de oferta: 10 (dez) contratos a termo resolutivo certo tempo parcial (m/f), os quais correspondem a (4h/dia) quatro horas diárias.

3 - Local de trabalho: Escola Secundária Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves, sito na Avenida Rua Professor Amadeu Santos, 4405-594 Valadares - Vila Nova de Gaia.

4 - Funções: Inerentes à categoria de Assistente Operacional (grau 1).

5 - Remuneração Ilíquida: Calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG).

6 - Duração do contrato: até 31 de março de 2022, com fundamento na alínea h), do artigo 57.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

7 - O Prazo de candidatura é de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

8 - A publicação integral deste aviso deverá ser consultada na Bolsa de Emprego Pública (BEP), na página eletrónica Escola Secundária Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves (www.esdjgfa.org) e na Publicação em Jornal de Expansão Nacional.

10 de janeiro de 2022. - A Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Anabela da Purificação Rosa Pereira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho