Abertura de procedimento concursal para a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira de assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 956/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira de assistente técnico.

Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Benavente, de 19/04/2021, no uso das competências que lhe foram subdelegadas através do Despacho 3730-A/2021, de 12 de abril, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente técnico deste Agrupamento de Escolas, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

A indicação dos requisitos de admissão, da caracterização do posto de trabalho, do conteúdo funcional, da composição do júri e do método de seleção serão publicados de forma integral na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Benavente (www.aebenavente.pt) e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no primeiro dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República.

6 de janeiro de 2022. - O Diretor, Mário Santos.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho