Ciclovias Urbanas e Vias de Circulação Pedonal

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Poiares

NIPC: 505371600

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: João Miguel Sousa Henriques, Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Largo da República

Código postal: 3350 156

Localidade: Vila Nova de Poiares

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@cm-vilanovadepoiares.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Ciclovias Urbanas e Vias de Circulação Pedonal

Descrição sucinta do objeto do contrato: Ciclovias Urbanas e Vias de Circulação Pedonal

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 1297066.13 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233162



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito: Coimbra

Concelho: Vila Nova de Poiares

Freguesia: Freguesia de Poiares (Santo André)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

365 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

- 1ª subcategoria da 2ª categoria - Vias de circulação rodoviária e aeródromos

- 5ª subcategoria da 2ª categoria - Obras de arte correntes

- 4ª subcategoria da 4ª categoria - Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 KV

O adjudicatário deverá ser detentor de habilitação contendo subcategoria em classe que cubra o valor global da obra, respeitante aos trabalhos mais expressivos da empreitada, de acordo com o estabelecido no art.º 8º da Lei 41/2015, de 3/6, na sua atual redação, sem prejuízo da exigência noutras classes e subcategorias relativas às restantes obras e trabalhos a executar



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Obras Públicas e Infraestruturas Municipais

Endereço desse serviço: Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares, Largo da República

Código postal: 3350 156

Localidade: Vila Nova de Poiares

Endereço Eletrónico: geral@cm-vilanovadepoiares.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



Critério relativo à qualidade

Nome: Prazo

Ponderação: 30 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 70 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Vila Nova de Poiares

Endereço: Largo da República

Código postal: 3350 156

Localidade: Vila Nova de Poiares

Endereço Eletrónico: geral@cm-vilanovadepoiares.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/01/14



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Miguel Sousa Henriques

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

414858717

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro