Designação de secretário para o Gabinete de Apoio à Vereação - José Eduardo Fernandes Sequeira Costa

Despacho (extrato) n.º 643/2022

Sumário: Designação de secretário para o Gabinete de Apoio à Vereação - José Eduardo Fernandes Sequeira Costa.

Designação de Secretário para o Gabinete de Apoio à Vereação José Eduardo Fernandes Sequeira Costa

Para os devidos efeitos torna-se público que, no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 42.º do mesmo diploma legal, foi nomeado, por meu Despacho 175/2021, de 16 de outubro, para o cargo de Secretário do Gabinete de Apoio ao conjunto dos Vereadores que exercem funções a tempo inteiro, José Eduardo Fernandes Sequeira Costa, com efeitos a partir de 16 de outubro de 2021, e com remuneração correspondente à prevista no n.º 3 do citado artigo 43.º

Nota curricular abreviada

Nome: José Eduardo Fernandes Sequeira Costa.

Habilitações académicas: 9.º ano de escolaridade.

Percurso profissional:

Desde 1980 - Trabalhador da Cooperativa Agrícola do Guadiana - última categoria profissional: Chefe de Serviços;

De 2006 a 2013 - Secretário do Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara Municipal de Mértola;

De 2013 a 2017 - Secretário do Gabinete de Apoio aos Vereadores da Câmara Municipal de Mértola;

De 2017 a 2021 - Adjunto do Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara Municipal de Mértola.

16 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário José Santos Tomé.

314851701

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.