Aviso DIAV7/93, de 13 de Janeiro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [10], de 13.01.1993, Pág. 309
- Data: 1993-01-13
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Sumário
AVISA QUE POR PORTARIA DE 30-11-92, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, FOI ANULADA A PORTARIA PUBLICADA NO DR.IIS,110, DE 13-5-89, QUE AUTORIZARA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A JUNTA DE FREGUESIA DE CABAÇOS, DO ANTIGO EDIFÍCIO ESCOLAR SITO NA RUA DO PAÇO, FREGUESIA DE CABAÇO, CONCELHO DE MOIMENTA DA BEIRA, PARA ALI INSTALAR UM JARDIM DE INFÂNCIA, DADO QUE DECORRERAM MAIS DE TRES ANOS SEM QUE O AUTO DE CESSAO TENHA SIDO ASSINADO. NOTA: A PORTARIA DE 30-11-92, DO SEF-MF, REFERENCIADA NO TEXTO, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICAÇÃO.
Aviso
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