Concurso Público para a Celebração de Acordo Quadro para a Realização de Empreitadas de Reabilitação de Habitações Devolutas nos Empreendimentos Sociais de Vila Nova de Gaia

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: GAIURB - Urbanismo e Habitação, E. E. M.

NIPC: 506064433

Endereço: Largo de Aljubarrota, 13

Código postal: 4400 012

Localidade: Vila Nova de Gaia

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Porto

Concelho: Vila Nova de Gaia

Freguesia: União das Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada

Telefone: 223743000

Endereço da Entidade: www.gaiurb.pt

Endereço Eletrónico: gaiurb@gaiurb.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para a Celebração de Acordo Quadro para a Realização de Empreitadas de Reabilitação de Habitações Devolutas nos Empreendimentos Sociais de Vila Nova de Gaia

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público para a Celebração de Acordo Quadro para a Realização de Empreitadas de Reabilitação de Habitações Devolutas nos Empreendimentos Sociais de Vila Nova de Gaia

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Para acordo-quadro - valor total máximo estimado para toda a duração do acordo-quadro : 1500000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP-AQ/1/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim

Modalidade: Com uma entidade

Prazo de vigência:Por meses

Por 12 meses

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Vila Nova de Gaia

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

365 dias

O contrato é passível de renovação? Sim

Nº máximo de renovações: 1



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Titularidade de Alvará de empreiteiro de obras púb

Descrição:

Titulando as seguintes autorizações (comuns aos três lotes):

- 4.ª, 5.ª, 6ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria;

- 1.ª subcategoria da 4.ª categoria;

- 1.ª subcategoria da 5.ª categoria;



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Obras e Manutenção

Endereço desse serviço: Largo de Aljubarrota, 13

Código postal: 4400 012

Localidade: Vila Nova de Gaia

Endereço Eletrónico: uom.empreitadas@gaiurb.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço ou Custo

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Gaiurb - Urbanismo e Habitação, E.M.

Endereço: Largo de Aljubarrota, 13

Código postal: 4400 012

Localidade: Vila Nova de Gaia

Endereço Eletrónico: gaiurb@gaiurb.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/01/13



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Gaiurb, E.M.

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

414895289