Consolidação da mobilidade na categoria do enfermeiro especialista Fernando José da Costa e Silva

Deliberação (extrato) n.º 61/2022

Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria do enfermeiro especialista Fernando José da Costa e Silva.

Consolidação da mobilidade na categoria do enfermeiro especialista Fernando José da Costa e Silva

Nos termos previstos na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração de 23 de dezembro de 2021 e por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde de 06 de 20 de dezembro de 2021, foi autorizado a consolidação da mobilidade, do enfermeiro Especialista, Fernando José da Costa e Silva pertencente ao mapa residual de pessoal do Hospital Senhora da Oliveira - Guimarães, E. P. E., para passar a integrar o mapa de pessoal do Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E., a extinguir quando vagar.

Mantém a mesma posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, com manutenção do vínculo de emprego público nos termos do n.º 3 do artigo 99.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com produção de efeitos a 01 de janeiro de 2022.

27 de dezembro de 2021. - O Presidente do Conselho de Administração, Joaquim Manuel Araújo Barbosa.

314851653

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.